As Forças Armadas, em conjunto com o Ministério da Fazenda, têm avançado em propostas para ajustar o sistema de previdência dos militares. As mudanças fazem parte de um pacote de medidas fiscais com impacto previsto de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, embora a contribuição específica dos ajustes nos benefícios dos militares seja considerada pequena.
Neste artigo, detalhamos as mudanças em discussão e seus impactos.
O que vai mudar na aposentadoria de militares?
Idade mínima para aposentadoria
Uma das principais mudanças é a fixação de uma idade mínima de 55 anos para transferência para a reserva. Atualmente, não há idade mínima, apenas o cumprimento de um tempo de serviço, que foi ampliado para 35 anos na reforma de 2019.
- Transição para a nova regra:
Quem já está na carreira terá regras de transição para se adequar à nova exigência. - Impacto limitado a curto prazo:
Para muitos militares, a idade mínima não representará grande mudança, já que o tempo de serviço normalmente resulta em aposentadorias próximas a essa idade.
Enquanto militares terão idade mínima de 55 anos, trabalhadores do setor privado e servidores públicos já precisam atingir 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para se aposentar.
Contribuição para o Fundo de Saúde
Outra medida proposta é a padronização da alíquota de contribuição ao Fundo de Saúde entre as Forças Armadas. Atualmente, a Aeronáutica e a Marinha pagam menos que o Exército, cuja alíquota é de 3,5% sobre o soldo. Assim, a padronização não reduz gastos, mas aumenta a receita gerada pelo fundo.
Fim de benefícios controversos
- Morte ficta: Quando um militar é expulso da corporação por crimes ou mau comportamento, seus familiares ainda têm direito à pensão. O benefício será substituído por auxílio-reclusão do INSS, como ocorre com civis. Atualmente, essa prática custa R$ 25 milhões por ano às Forças Armadas.
- Fim da transmissão de cotas de pensão: Quando um dependente morre, sua cota de pensão não será mais redistribuída entre os demais, encerrando a prática de somar o valor total a 100%.
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Reforma de 2019 e o déficit previdenciário
A reforma de 2019 trouxe mudanças significativas, como:
- Contribuição obrigatória de todos os militares para o sistema previdenciário.
- Aumento do tempo de serviço de 30 para 35 anos.
Apesar disso, o modelo ainda apresenta um déficit significativo:
- Em 2023, as receitas foram de R$ 9,1 bilhões, enquanto as despesas somaram R$ 58,8 bilhões, resultando em um déficit de R$ 49,7 bilhões.
- Apenas 15,4% das despesas foram cobertas pelas receitas geradas pelo sistema.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), a reforma de 2019 foi um passo importante, mas insuficiente para resolver o problema estrutural do sistema.
Direitos adquiridos e ajustes fiscais
As Forças Armadas destacaram que as mudanças não afetam direitos adquiridos. Por exemplo:
- A pensão vitalícia para filhas de militares que optaram por pagar o adicional será mantida para quem já estava na carreira em 2000.
- Este benefício não se aplica aos militares que ingressaram após 2001.
As medidas são vistas como uma forma de contribuição das Forças Armadas ao ajuste fiscal, sem prejudicar direitos já consolidados.
Próximos passos
O pacote fiscal que inclui essas mudanças ainda precisa ser finalizado e anunciado oficialmente pelo governo. A expectativa é que o impacto total das mudanças nos benefícios dos militares seja limitado, mas represente um esforço conjunto com outras classes para equilibrar as contas públicas.
A cúpula das Forças Armadas argumenta que uma reforma mais ampla deve incluir tanto militares quanto civis para evitar percepções de tratamento desigual.
