O Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, reforçou recentemente o compromisso do governo com a política de redução da taxa de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.

Desde março do ano passado, foram realizados oito cortes no teto dos juros, que atualmente está em 1,66% ao mês. Lupi destacou que a orientação é não aumentar essa taxa e, se possível, reduzi-la ainda mais para ajudar aqueles que mais precisam.

Divergências com os bancos

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o ministério da Previdência têm opiniões divergentes sobre o impacto dessas políticas. Segundo a Febraban, a concessão de novos financiamentos caiu 11% este ano, mas o ministério contesta essa afirmação, destacando que houve uma redução apenas nas novas operações de crédito com margem livre, mas um aumento em refinanciamento e portabilidade.

Saiba mais: Quais bancos fazem empréstimo para negativado? [Atualizado 2024]

Lupi apontou que muitos aposentados e pensionistas já comprometem uma parte significativa de suas rendas com empréstimos consignados, o que limita a possibilidade de novos empréstimos, independentemente das taxas de juros. Essa situação, segundo ele, é uma das razões para a aparente queda na concessão de novos créditos.

Limites e regulamentações do crédito consignado

Pelas regras atuais, os beneficiários do INSS podem comprometer até 35% do valor do benefício com parcelas de empréstimos consignados. Esse limite é mais conhecido como margem consignável.

Saiba mais: Empréstimo consignado no Bradesco: confira taxas, valores e como contratar

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido por Lupi, também permite que até 10% do benefício seja comprometido com cartões de crédito consignado e cartões de benefício.

Teto de juros do consignado vai aumentar?

O ministro deixou claro que não há previsão de mudanças nos limites atuais de endividamento para aposentados e pensionistas, mesmo com pedidos de representantes bancários para que tais decisões sejam alinhadas com as diretrizes do Banco Central.

Lupi expressou frustração com a posição dos bancos, que, segundo ele, apoiam a elevação das taxas de juros quando conveniente, mas não aceitam reduções. Essa política de manutenção e possível redução dos juros visa proteger os aposentados e pensionistas, oferecendo condições mais justas e sustentáveis de crédito.