O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, criticou a regra que impede o trabalhador de acessar o saldo do FGTS por dois anos após optar pelo saque-aniversário, caso seja demitido.
Em entrevista à rádio NovaBrasil FM, Marinho chamou essa regra de "crueldade" e destacou que mais de 8 milhões de trabalhadores estão nessa situação. "É uma excrescência essa regra da lei, e eu quero corrigir isso", afirmou o ministro.
Entenda a importância do FGTS
Marinho explicou que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para substituir a estabilidade no emprego e servir como uma poupança individual para o trabalhador em caso de desemprego.
Além disso, o FGTS é uma fonte crucial de recursos para financiar programas habitacionais, saneamento básico e infraestrutura urbana. "Mais de 90% das obras de saneamento básico no Brasil foram com recursos do FGTS, hoje temos mais de R$ 100 bilhões para a habitação", argumentou Marinho.
Proposta de mudança no FGTS
Para acabar com o bloqueio do FGTS após demissão, Marinho anunciou que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está desenvolvendo uma proposta de crédito consignado.
A ideia é oferecer uma alternativa para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário. "Estamos negociando com as instituições bancárias e fazendo testes tecnológicos. Vamos fazer o projeto de lei e enviar ao Congresso Nacional", explicou o ministro.
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Conheça o FGTS Digital
Na última reunião do FGTS, foi aprovada a utilização da plataforma do FGTS Digital para viabilizar a concessão de crédito consignado aos trabalhadores celetistas.
A proposta permitirá que o trabalhador use a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para simular um empréstimo e compartilhar o resultado com os bancos, que terão 24 horas para oferecer o crédito consignado.
Esse serviço será acessível a todos os trabalhadores formais, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), domésticos e autônomos. A expectativa é habilitar mais de 80 instituições financeiras que já operam com consignados junto ao INSS.
Impacto econômico do fundo
Em 2023, o FGTS liberou R$ 158,4 bilhões em saques para os trabalhadores e desembolsou mais de R$ 54,4 bilhões em aplicações nas áreas de habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde.
Esses investimentos injetaram cerca de R$ 212,8 bilhões na economia. Com as novas medidas, o ministro espera que o FGTS continue a ser um recurso vital tanto para os trabalhadores quanto para o desenvolvimento do país.
