Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está gerando discussão sobre a possibilidade de estender o benefício do vale-alimentação a todos os servidores públicos do Estado. Vamos entender melhor o que está em jogo e como essa proposta pode impactar os trabalhadores.
Vale-alimentação vai ser estendido para todos os servidores de Minas Gerais?
Atualmente, apenas os servidores com jornada de trabalho igual ou superior a seis horas têm direito ao vale-alimentação em Minas Gerais. Além disso, há restrições para aqueles que recebem alimentação gratuita ou subsidiada no local de trabalho, bem como para os que possuem remuneração superior a três vezes o valor do salário-mínimo.
Assim, a proposta apresentada pela deputada Betariz Cerqueira (PT) busca universalizar o benefício, garantindo-o a todos os servidores, independentemente da jornada de trabalho, remuneração ou local de trabalho. Além disso, o projeto também prevê a manutenção do benefício em caso de afastamento legal do trabalhador.
Na justificativa do projeto, a deputada Cerqueira destaca a importância de garantir condições dignas de trabalho aos servidores, especialmente aqueles que recebem salários abaixo do mínimo. Para isso, ela argumenta que o vale-alimentação é um complemento essencial para essas pessoas.
Quando o Projeto para servidores de Minas Gerais pode passar a valer?
O projeto de lei está em análise nas comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG. Caso seja aprovado, será discutido em plenário.
A possível universalização do vale-alimentação para os servidores públicos de Minas Gerais é uma medida que visa garantir melhores condições de trabalho e mais igualdade entre os trabalhadores. É importante acompanhar o andamento desse projeto e suas consequências para os servidores do Estado.
