O governo de Minas Gerais está dando um passo importante para regularizar dívidas históricas deixadas por gestões anteriores. A partir desta sexta-feira (6), o Estado inicia o pagamento de R$ 134,2 milhões aos 135 mil servidores da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), que, em 2016, receberam um reajuste salarial de 11,36%. Este montante, que se refere ao período de janeiro a março daquele ano, será pago com a folha de novembro.
Reajuste salarial de 11,36% para servidores da educação de MG
Em 2016, o governo de Minas enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que garantiu aos servidores da educação estadual o aumento de 11,36%, retroativo a janeiro daquele ano. Essa medida foi uma resposta às reivindicações da categoria, com o objetivo de alinhar o Piso Salarial Estadual aos índices do Piso Salarial Profissional Nacional para os anos de 2016, 2017 e 2018.
Entenda o impasse envolvendo reajustes salariais
Apesar da sanção da Lei 22.062, publicada em abril de 2016, o reajuste só foi efetivamente pago a partir de abril daquele ano, criando um passivo que agora está sendo quitado. O pagamento retroativo vai beneficiar todos os servidores da educação que estavam na ativa em 2016, corrigindo um descumprimento da legislação anterior.
Com a política de valorização dos servidores, a gestão do governador Romeu Zema tem se comprometido a honrar as dívidas do passado e fortalecer o quadro de servidores nas escolas estaduais. Desde 2019, mais de 26 mil servidores foram nomeados para o setor de educação, um reflexo do compromisso do governo de Minas com a categoria.
Segundo o vice-governador, Professor Mateus, o pagamento do reajuste é uma forma de corrigir uma dívida histórica e reforçar a relação de confiança entre o governo e os servidores da educação. O secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga, afirmou que a medida é parte do trabalho contínuo para garantir a valorização dos profissionais de educação e o fortalecimento da qualidade do ensino no Estado.
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Avanços no reconhecimento dos servidores públicos em Minas Gerais
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, destacou a importância do reconhecimento do valor dos servidores, enfatizando que, dentro da realidade financeira do Estado, o governo está avançando no reconhecimento dos direitos da categoria e no pagamento das dívidas deixadas no passado. Esse compromisso de valorização dos servidores reflete o empenho do Estado para melhorar a educação pública em Minas Gerais.