O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai se reunir nesta quarta-feira (29) com representantes dos cinco maiores bancos do Brasil para debater possíveis mudanças no empréstimo consignado. A principal pauta é a proposta de permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para o consignado no setor privado. Isso porque o projeto já está pronto, como anunciado pelo ministro Luiz Marinho na última semana, e deve ser enviado ao Congresso Nacional no primeiro trimestre de 2025.
Principais participantes da reunião
O encontro deve contar com a presença de autoridades governamentais e executivos de grandes instituições financeiras. Entre os participantes estão:
- Presidente Lula;
- Ministro da Casa Civil, Rui Costa;
- Ministro da Fazenda, Fernando Haddad;
- Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho;
- Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Chico Macena;
- Presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros;
- Presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira;
- CEO do Bradesco, Marcelo Noronha;
- CEO do Itaú, Milton Maluhy Filho;
- CEO do Santander Brasil, Mario Leão;
- Representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Com essa composição, o objetivo do governo é garantir um diálogo com os principais agentes do mercado financeiro e alinhar estratégias para viabilizar o novo modelo de consignado para trabalhadores do setor privado.
Como funciona o empréstimo consignado do FGTS hoje?
Atualmente, o crédito com garantia de FGTS opera exclusivamente por meio da antecipação do saque-aniversário. Isso significa que o trabalhador pode contratar um empréstimo utilizando o saldo de sua conta do FGTS como garantia.
O processo ocorre da seguinte forma:
- O trabalhador precisa aderir à modalidade saque-aniversário no aplicativo do FGTS.
- Após a adesão, é necessário autorizar a consulta ao saldo por parte da instituição financeira.
- O banco faz a análise de crédito e aprova ou não a antecipação do saldo disponível.
- O trabalhador acessa o aplicativo da instituição para finalizar a contratação do empréstimo.
O pagamento do empréstimo ocorre de forma automática, com os valores sendo debitados diretamente do saldo do FGTS no momento do saque-aniversário.
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O que mudaria com a nova proposta do governo?
Com a nova proposta, o governo pretende ampliar o acesso ao empréstimo consignado para trabalhadores da iniciativa privada, utilizando o FGTS como garantia para empréstimos de longo prazo. A expectativa é que essa medida traga uma série de benefícios, como:
1. Acesso ao crédito para mais trabalhadores
Atualmente, o consignado é uma opção mais popular entre servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Isso porque, hoje, os trabalhadores da rede privada só podem contratar consignado caso a empressa possua convênio com alguma instituição financeira. Com a nova regra, trabalhadores CLT também poderiam utilizar essa linha de crédito de forma mais acessível, o que ampliaria as oportunidades de crédito.
2. Redução da inadimplência e juros menores
Com o FGTS como garantia, os bancos terão mais segurança na concessão do crédito, o que pode resultar em juros mais baixos para os trabalhadores, similar ao que acontece com o consignado tradicional. Além disso, a medida ajudaria a reduzir a inadimplência, uma vez que os valores poderiam ser descontados diretamente da conta vinculada ao FGTS.
3. Desconto direto na folha de pagamento
Uma das inovações da proposta é a possibilidade de descontar as parcelas diretamente da folha de pagamento, como já acontece com o consignado tradicional. Isso garantiria maior previsibilidade para os bancos e facilitaria a concessão do crédito.
Para viabilizar a proposta, o governo estuda a criação de um sistema integrado com o eSocial, permitindo que as empresas possam repassar automaticamente as informações necessárias aos bancos. Isso eliminaria burocracias e tornaria o processo mais ágil e seguro.
