O governo federal, liderado pelo presidente Lula (PT), está em discussão sobre a criação de um novo empréstimo consignado privado. Em uma reunião realizada no Palácio do Planalto em 12 de novembro, o tema foi abordado com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O encontro sinalizou avanços importantes na discussão sobre a implementação desse modelo de crédito e possíveis mudanças no saque-aniversário do FGTS.

O empréstimo consignado privado vem sendo debatido há meses no governo, e com a entrada do Ministério da Fazenda nas conversas, a expectativa é que as definições comecem a ser tomadas em breve.

Como funciona o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade que permite ao trabalhador sacar anualmente uma parte do saldo disponível em sua conta, no mês de aniversário. Esse modelo foi criado em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), e trouxe flexibilidade aos trabalhadores, oferecendo uma alternativa ao saque total do FGTS em caso de demissão.

Entretanto, essa modalidade tem sido alvo de críticas, especialmente por parte do ministro Luiz Marinho, que vê o saque-aniversário como um obstáculo ao financiamento do sistema habitacional, como o Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, a retirada constante de valores do FGTS reduz a capacidade do governo de investir em projetos habitacionais, enfraquecendo o setor.

O que pode mudar com o novo empréstimo consignado privado?

A proposta de criação de um empréstimo consignado privado visa oferecer uma alternativa ao saque-aniversário. A ideia é que os trabalhadores do setor privado possam contratar empréstimos com parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento, de forma similar ao que já ocorre com servidores públicos e aposentados.

No modelo proposto, os trabalhadores teriam a oportunidade de tomar empréstimos com desconto direto no salário, sem a necessidade de autorização prévia da empresa. Isso significa que o banco ou instituição financeira responsável pelo empréstimo informaria diretamente a empresa sobre a contratação, e a parcela seria descontada do salário do funcionário automaticamente.

Esse modelo de empréstimo permite que o trabalhador antecipe até cinco períodos de saque-aniversário, na forma de crédito consignado. O crédito seria acessível mesmo para trabalhadores negativados, desde que o cadastro esteja atualizado.

Vantagens do consignado privado

Entre as principais vantagens do empréstimo consignado privado estão:

  • Juros mais baixos: Como as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, o risco de inadimplência é menor, o que permite às instituições financeiras oferecerem taxas de juros mais competitivas.
  • Facilidade de contratação: A empresa não precisa autorizar o empréstimo, tornando o processo mais ágil e acessível.
  • Acessível para negativados: Mesmo trabalhadores com restrições de crédito podem contratar esse tipo de empréstimo, desde que cumpram os requisitos básicos.

Saiba mais: 

Saque-aniversário vai deixar de existir?

O fim do saque-aniversário é uma das pautas defendidas pelo ministro Luiz Marinho, que acredita que a modalidade compromete o uso do FGTS para o financiamento de programas habitacionais. Com o fim do saque-aniversário, o trabalhador que fosse demitido teria acesso apenas ao valor referente à multa rescisória de 40%, sem poder sacar o saldo acumulado no FGTS, exceto em casos previstos por lei.

Por outro lado, a Fazenda ainda não adotou uma posição final sobre o assunto. A proposta de extinguir o saque-aniversário enfrenta resistência, pois a modalidade tem sido bem recebida por muitos trabalhadores que utilizam esse dinheiro para cobrir despesas ou realizar investimentos. Para especialistas, o saque-aniversário funciona como uma espécie de 14º salário, injetando recursos extras no orçamento das famílias.

Como vai funcionar o novo consignado privado?

Se o saque-aniversário for realmente extinto, uma das alternativas discutidas é a conversão dos períodos de saque em crédito consignado. Essa solução permitiria aos trabalhadores antecipar os valores do FGTS por meio de empréstimos, mantendo o saldo intacto para outras finalidades, como a compra da casa própria ou aposentadoria.

Essa mudança traria maior controle sobre os recursos do FGTS, enquanto o crédito consignado privado se tornaria a principal opção para trabalhadores que buscam acesso rápido a dinheiro com juros baixos.

Assim, cada instituição financeira poderá oferecer condições diferentes para o crédito consignado, e o trabalhador terá a liberdade de consultar as propostas e escolher a que melhor atende suas necessidades. A concorrência entre bancos pode resultar em taxas de juros ainda mais atrativas para os trabalhadores, que poderão aproveitar essa modalidade de crédito para resolver pendências financeiras ou realizar investimentos.

Além disso, o trabalhador poderá contar com simulações e consultas gratuitas antes de fechar qualquer contrato, o que torna o processo mais transparente e seguro.

O que acontece com quem já tem saque-aniversário?

Caso o saque-aniversário seja extinto, os trabalhadores que já aderiram à modalidade não perderiam os valores referentes aos períodos que ainda não foram sacados. As opções seriam:

  1. Encerrar os períodos de saque em aberto: O trabalhador receberia normalmente os valores já programados para saque.
  2. Converter o saldo em crédito consignado: O saldo que o trabalhador ainda não sacou poderia ser utilizado como garantia para a contratação de um empréstimo consignado.

Em ambos os cenários, a ideia é garantir que os trabalhadores não sejam prejudicados pela mudança.

O que esperar do consignado privado e o saque-aniversário?

Com o avanço das discussões no governo, o consignado privado deve se consolidar como uma alternativa eficaz para o crédito pessoal, oferecendo condições vantajosas para trabalhadores do setor privado. A extinção do saque-aniversário, embora ainda não esteja definida, pode ser uma medida importante para fortalecer o sistema habitacional brasileiro, canalizando os recursos do FGTS para o Minha Casa, Minha Vida e outros projetos.

Seja qual for a decisão final, é essencial que o trabalhador acompanhe as novidades e avalie as melhores opções de crédito, considerando as suas necessidades e a oferta disponível no mercado.