A licença-prêmio, um benefício tradicional dos servidores públicos municipais do Rio de Janeiro, pode estar com os dias contados. Nesta terça-feira, dia 26, a Câmara Municipal do Rio votará o Projeto de Lei Complementar 186/2024, de autoria da Prefeitura. A proposta, que já recebeu parecer favorável das comissões, busca alterar o regime jurídico dos servidores municipais, gerando forte reação entre sindicatos e servidores.
O que muda com o Projeto de Lei 186/2024?
Se aprovado, o PLC 186/2024 poderá extinguir a compensação financeira para servidores que não conseguem usufruir da licença-prêmio por demandas do serviço público. Atualmente, os servidores que completam um período específico de trabalho, sem faltas e com boas avaliações, têm direito a um afastamento remunerado ou à conversão desse tempo em pecúnia.
A proposta da Prefeitura visa eliminar a indenização financeira, obrigando os servidores a gozar a licença em até 24 meses após o aviso de direito. Caso contrário, o benefício será perdido. Segundo o prefeito Eduardo Paes (PSD), a medida busca reduzir custos e alinhar o município às práticas de outros estados e da administração federal, que já eliminaram ou restringiram o benefício.
Impacto nos servidores
A medida afetaria especialmente servidores das áreas de Saúde e Educação, onde a sobrecarga de trabalho dificulta o usufruto da licença-prêmio. Sem a compensação financeira, muitos podem sair prejudicados, sobretudo aqueles próximos da aposentadoria, que contavam com o valor como complemento financeiro.
Reações e críticas
Servidores e sindicatos, como o Sisep-Rio, classificam o projeto como uma redução de direitos. André Ferraz, representante sindical, afirma que a medida “penaliza o servidor pela má gestão de recursos humanos”.
Por outro lado, a Prefeitura defende que a mudança trará economia aos cofres públicos e evitará judicializações relacionadas à conversão da licença em pecúnia.
A votação promete ser polêmica, com grande impacto no futuro dos servidores municipais. Servidores devem acompanhar de perto, já que o resultado pode alterar significativamente seus direitos e benefícios.
