O Ministério da Previdência Social e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) iniciaram o processo de leilão que escolherá os bancos responsáveis pela gestão da folha de pagamento do instituto a partir de 2025. Este contrato terá duração de quatro anos, encerrando-se em 2029, e trará mudanças significativas para aposentados e pensionistas.

A partir de 2 de janeiro de 2025, os bancos que realizam o pagamento de benefícios terão vantagens na oferta de crédito consignado. Uma das principais mudanças é o fim do bloqueio de 90 dias para novos aposentados e pensionistas, que anteriormente impedia a contratação de empréstimos consignados. Essa alteração visa oferecer um diferencial às instituições que vencerem o leilão, segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Como funciona o leilão da folha de pagamento do INSS?

Atualmente, seis bancos gerenciam a folha de pagamento da Previdência: Santander, Mercantil do Brasil, Itaú, Agibank, BMG e Crefisa. A revogação dessa regra, que vigorava desde antes de 2019, foi implementada para combater o assédio aos recém-aposentados por parte das instituições financeiras. A expectativa é que a nova normativa ajude a diminuir esse assédio, proporcionando um tempo para que os beneficiários analisem suas opções financeiras antes de contrair dívidas.

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E as novas regras do empréstimo consignado do INSS?

A nova norma estipula que, após o 91º dia, os novos segurados poderão buscar crédito consignado em outras instituições. Isso não deve interferir na concorrência do mercado, que movimenta mais de R$ 200 bilhões atualmente. Com a medida, o INSS espera reduzir o número de ações judiciais relacionadas a empréstimos consignados, que têm aumentado nos últimos anos, muitas vezes devido a alegações de fraude ou contratações indevidas.

Entretanto, a mudança provocou reações entre os correspondentes bancários, que veem a nova regra como um ataque à livre concorrência. Em resposta, a Abcorban (Associação Brasileira de Correspondentes Bancários) expressou preocupação de que a exclusividade durante os primeiros 90 dias prejudique a variedade de opções disponíveis para os aposentados.

Com um teto da taxa de juros de 1,66% ao mês para empréstimos pessoais consignados e de 2,46% para cartões de crédito, as novas diretrizes prometem impactar a forma como os aposentados gerenciam suas finanças, oferecendo proteção adicional contra o assédio de bancos e permitindo uma escolha mais consciente na hora de contrair dívidas.