Justiça nega pedido do Banrisul e banco é obrigado a suspender cobrança de consignado
Banco não pode cobrar juros de empréstimo consignado para servidores que optaram por suspensão de parcelas
03/07/2024 às 20:58 | Atualizado 03/07/2024 às 20:58 | Tempo de leitura: 1 minuto
Bancos são condenados a suspender cobrança empréstimo consignado não pago durante a pandemia
Na mais recente reviravolta judicial envolvendo o Banrisul, o desembargador Fernando Flores Cabral Junior, da 24ª Câmara Cível do TJ/RS, decidiu negar o recurso do banco contra uma ordem judicial.
Essa decisão obriga o Banrisul a suspender a cobrança de juros de servidores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul que optaram pela prorrogação de seus empréstimos consignados, oferecida em resposta às enchentes de maio.
Medida beneficia servidores da Polícia Civil
A liminar, conquistada pela Ugeirm, sindicato que representa escrivães, inspetores e investigadores, garante que as parcelas dos empréstimos consignados de maio a agosto sejam transferidas para o final do contrato, sem acréscimo de juros.
No entanto, o sindicato aconselha os policiais civis a aguardarem as opções do Banrisul antes de tomar qualquer decisão.
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Entenda a negociação com o Banrisul
Inicialmente, o Banrisul havia proposto a suspensão de quatro parcelas sem juros para os servidores estaduais afetados pelas enchentes. No entanto, posteriormente, a proposta foi alterada para a suspensão de seis parcelas (de maio a outubro), com a diluição dos valores nas parcelas remanescentes do contrato, incluindo a cobrança de juros.
Como vai funcionar a suspensão da cobrança de consignados?
Durante o período estabelecido, o mutuário deixa de fazer os pagamentos das parcelas do empréstimo. Assim, as parcelas que não são pagas durante a suspensão são transferidas para o final do contrato, prolongando a duração total do empréstimo.
Isso significa que o número de parcelas restantes para pagamento será aumentado após o término da suspensão. Em muitos casos, especialmente quando a suspensão é oferecida sem a cobrança de juros adicionais, os bancos concordam em não aplicar taxas de juros sobre as parcelas suspensas.
Além disso, os servidores que tomaram empréstimo geralmente têm a opção de aderir ou não à suspensão das parcelas. É importante que eles entendam completamente os termos e condições oferecidos pelo banco, incluindo quaisquer implicações futuras na amortização do empréstimo.
