A Justiça Federal confirmou a liberação de R$ 2,6 bilhões destinados a mais de 164 mil aposentados, pensionistas e outros beneficiários que processaram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Esses recursos são chamados de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), e ajudam na regularização de pagamentos para muitas pessoas que estavam esperando esse dinheiro.

Entenda o que são RPVs do INSS, como verificar sua elegibilidade e a distribuição dos pagamentos entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs).

O que são RPVs e quem pode receber?

As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) representam os valores devidos pela União a indivíduos que venceram ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo que os valores não podem ultrapassar 60 salários mínimos (atualmente R$ 84.720,00).

Esses pagamentos são autorizados após o trânsito em julgado das decisões, ou seja, quando não há mais possibilidades de recorrer.

Os principais beneficiários são:

  • Aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios revisados.
  • Trabalhadores que pediram correções em auxílios, como auxílio-doença e auxílio-acidente.
  • Herdeiros de segurados falecidos, desde que comprovem vínculo legal.
  • Além disso, valores também podem ser pagos em processos administrativos envolvendo servidores públicos e outras questões federais.

Como saber se você tem um pagamento a receber do INSS?

Verificar se você tem direito ao pagamento de RPVs é fácil, e você pode fazer isso diretamente nos sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Os TRFs são responsáveis pela tramitação dos pagamentos em suas respectivas jurisdições.

Siga os passos abaixo para fazer sua consulta:

  1. Identifique seu TRF correspondente: Confira qual tribunal atende o seu estado:TRF1: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, APTRF2: RJ, ESTRF3: SP, MSTRF4: RS, PR, SCTRF5: PE, CE, AL, SE, RN, PBTRF6: MG
  2. Acesse o site do tribunal correspondente: Por exemplo, quem reside em São Paulo ou Mato Grosso do Sul deve entrar no portal do TRF3.
  3. Preencha as informações solicitadas: Tenha à mão seu CPF, o número do processo original ou da requisição. Se estiver sendo representado por um advogado, pode ser necessário informar o número da OAB.
  4. Verifique o cronograma de pagamento: Cada TRF possui um calendário específico para realizar os depósitos.