O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,66 bilhões para 167.908 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais contra o órgão em março de 2024.
Esses pagamentos do INSS referem-se às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), indenizações que o governo federal deve pagar, com valores de até 60 salários mínimos (R$ 84.720).
Consulta dos valores liberados pelo INSS
Os beneficiários do INSS que aguardam esses pagamentos podem verificar se foram contemplados acessando os sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) correspondentes ao seu estado.
As datas de liberação para saque são definidas por cada TRF, e os créditos serão realizados em contas abertas pelo próprio tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
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Para realizar a consulta, o segurado precisa ter em mãos o número do CPF, o registro da RPV, o processo de origem, a requisição e/ou o número da OAB do advogado. Em alguns casos, não é necessário preencher todos os campos.
Como consultar:
- TRF1: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP
- TRF2: RJ, ES
- TRF3: SP, MS
- TRF4: RS, PR, SC
- TRF5: PE, CE, AL, SE, RN, PB
Herdeiros também têm direito
Os herdeiros de beneficiários falecidos têm direito aos pagamentos do INSS, desde que comprovem o vínculo legalmente. Eles devem seguir o mesmo procedimento de consulta para verificar os valores disponíveis.
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Distribuição dos valores por região
Os valores liberados estão distribuídos entre as seis regiões dos TRFs:
- TRF1: R$ 977,47 milhões (R$ 853,98 milhões para processos previdenciários/assistenciais)
- TRF2: R$ 246,2 milhões (R$ 205,34 milhões para processos previdenciários/assistenciais)
- TRF3: R$ 368,83 milhões (R$ 298,24 milhões para processos previdenciários/assistenciais)
- TRF4: R$ 653 milhões (R$ 586,33 milhões para processos previdenciários/assistenciais)
- TRF5: R$ 508,87 milhões (R$ 451,37 milhões para processos previdenciários/assistenciais)
- TRF6: R$ 287,14 milhões (R$ 273,33 milhões para processos previdenciários/assistenciais)
Esses pagamentos do INSS representam uma importante vitória para os segurados que aguardavam a conclusão de seus processos e agora têm direito a receber os valores devidos.
