O empréstimo consignado é uma opção amplamente utilizada por aposentados e pensionistas no Brasil, principalmente por suas condições favoráveis, como taxas de juros menores e o desconto direto na folha de pagamento.

Recentemente, no entanto, o debate em torno da carência de 90 dias para novos beneficiários do INSS ganhou destaque, especialmente após uma decisão judicial que manteve essa carência.

Carência no empréstimo consignado do INSS: o que é e por que existe?

A carência de 90 dias foi criada como uma medida preventiva para proteger novos beneficiários do INSS contra o assédio de instituições financeiras logo após a aprovação do benefício.

Durante esse período, aposentados e pensionistas têm a chance de organizar suas finanças antes de considerar a contratação de um empréstimo consignado. A carência visa a evitar que os aposentados se endividem de forma excessiva e rápida.

Carência do consignado do INSS vai acabar?

A decisão ainda está em debate. Isso porque, em setembro de 2024, o INSS anunciou uma proposta para eliminar essa carência de 90 dias a partir de 2025.

O objetivo era facilitar o acesso imediato ao crédito consignado, permitindo que novos aposentados e pensionistas pudessem solicitar o empréstimo assim que seus benefícios fossem aprovados.

Contudo, essa possibilidade estaria limitada ao banco responsável por processar o pagamento do benefício, o que levantou preocupações de um possível monopólio.

A ideia era permitir maior flexibilidade, mas a proposta foi interpretada por muitos como uma maneira de restringir a concorrência e concentrar o poder nas mãos dos bancos pagadores.

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Decisão judicial: a carência de 90 dias permanece

Em outubro de 2024, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) barrou a proposta do INSS, argumentando que ela poderia comprometer a livre concorrência no mercado financeiro.

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) defendeu que essa medida favoreceria os bancos pagadores, impedindo que outras instituições oferecessem condições competitivas, o que poderia levar a um aumento das taxas de juros.

Com essa decisão, a carência de 90 dias continua em vigor, e novos beneficiários do INSS precisam esperar esse período antes de solicitar um empréstimo consignado. O governo ainda pode recorrer, mas por enquanto, a regra protege os beneficiários e mantém a competitividade no mercado.