O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) surpreendeu ao anunciar sua decisão de abrir mão dos honorários de sucumbência e custas processuais em ações relacionadas à revisão da vida toda.
A revisão da vida toda é uma tese que busca incluir no cálculo da aposentadoria os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, data de instituição do Plano Real. Até então, apenas os salários a partir dessa data eram considerados no cálculo, o que muitas vezes resultava em benefícios menores para os aposentados.
STF derruba Revisão da Vida Toda
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar o entendimento que autorizava essa revisão, o que gerou incertezas para os segurados que ingressaram com ações nesse sentido.
O julgamento estava previsto para ocorrer na última quarta-feira (3), mas foi adiado a pedido do relator, ministro Alexandre de Moraes, e ainda não há uma previsão para que o tema retorne ao plenário.
Qual o impacto da decisão sobre a revisão da vida toda?
Apesar da derrubada da tese da revisão da vida toda, o INSS decidiu renunciar aos valores que os segurados teriam que pagar em caso de perda da ação. Isso representa um avanço significativo, pois os segurados não precisarão arcar com os custos processuais mesmo que não obtenham êxito na revisão.
Estima-se que existam cerca de 180 mil processos de revisão da vida toda em tramitação nas varas de justiça pelo país. A postura do INSS em renunciar a esses valores é vista como uma medida que pode beneficiar muitos aposentados e pensionistas.
No entanto, a decisão do STF sobre o recurso do INSS contra a revisão em si ainda está pendente. O julgamento estava previsto para ocorrer recentemente, mas foi adiado a pedido do relator, ministro Alexandre de Moraes. Não há previsão para o tema voltar à pauta do tribunal.
