O projeto de lei que visa liberar o empréstimo consignado para quem recebe o auxílio-acidente está em destaque, trazendo discussões sobre os potenciais impactos dessa medida.
Neste artigo, vamos explorar os detalhes dessa proposta e entender o que ela representa para os beneficiários. Continue lendo!
Empréstimo consignado para beneficiários do auxílio-acidente: Entenda a proposta
Apresentado pelo deputado federal Pompeu de Matos (PDT-RS), o projeto de lei propõe estabelecer um valor máximo para o empréstimo consignado, correspondente a 45% da renda.
Desse total, 40% seriam destinados a empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis, enquanto 5% seriam reservados para despesas por meio de cartão de crédito consignado.
Como funciona o auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório concedido pelo INSS em casos de acidentes que resultam em sequelas permanentes, reduzindo a capacidade de trabalho do beneficiário.
Diferentemente do auxílio-doença, o auxílio-acidente permite que o trabalhador continue exercendo suas atividades laborais enquanto recebe o benefício.
Quem tem direito ao auxílio-acidente
Para solicitar o auxílio-acidente, é necessário atender a certos requisitos, como ser segurado do INSS na época do acidente e estar filiado como empregado urbano/rural, empregado doméstico, trabalhador avulso ou segurado especial. Além disso, não há período de carência para receber o benefício.
Como solicitar o auxílio-acidente
O pedido do auxílio-acidente pode ser feito ligando para a central 135 e aguardando o agendamento da perícia médica. É importante acompanhar o andamento do pedido pelo Meu INSS para garantir que todas as informações necessárias sejam fornecidas.
O auxílio-acidente é um importante suporte para aqueles que enfrentam sequelas permanentes de acidentes, e sua utilização responsável é fundamental para garantir a estabilidade financeira dos beneficiários.
