Nesta terça-feira (22), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início ao leilão da folha de pagamento, um evento que vai definir quais bancos serão responsáveis por gerenciar os benefícios previdenciários entre 2025 e 2029. O leilão promete arrecadar aproximadamente R$ 15 bilhões nos próximos quatro anos, mas acontece em meio a um impasse judicial que pode impactar sua execução.

Como funciona o leilão de benefícios do INSS?

A dinâmica deste leilão se torna ainda mais complexa devido a uma norma recente do INSS, que estabelece que os bancos responsáveis pelo pagamento dos benefícios teriam vantagens na oferta de crédito consignado. Essa prática, no entanto, foi contestada pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que argumentou que a regra cria uma concorrência desleal. Apesar da liminar do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) que suspendeu os efeitos dessa norma, o leilão prossegue.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirmou que o órgão está decidido a recorrer até as últimas instâncias, defendendo que o leilão e suas condições são benéficos à sociedade e não ferem a livre concorrência.

Quais bancos participam do leilão do INSS?

Em 2024, os bancos selecionados para o leilão são:

  • Crefisa;
  • Mercantil;
  • Banrisul;
  • Master;
  • Sicredi;
  • Pan;
  • BMG;
  • C6;
  • Banco do Brasil;
  • Banestes;
  • Sicoob;
  • Paraná Banco;
  • Banco de Brasília ;
  • Cooperativa Ailos;
  • Semear;
  • Daycoval;
  • Banese;
  • Safra;
  • Inter;
  • Agibank;
  • Santander;
  • Caixa;
  • Itaú;
  • Bradesco;
  • Pine.

O leilão, conhecido como pregão, inclui 26 lotes, onde instituições financeiras credenciam-se e fazem propostas para operar a folha de pagamento. Durante três dias, os bancos enviam lances, começando pelo valor mínimo e aumentando conforme a disputa. O resultado final será publicado no Diário Oficial da União, com as escolhas das instituições que terão a responsabilidade de gerenciar os benefícios.

O último leilão, realizado em 2019, resultou na seleção de seis bancos, incluindo Santander e Itaú, e as expectativas para este novo evento são altas, com 25 bancos já credenciados até o meio do dia de hoje.

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Impacto para os beneficiários do INSS

Para os aposentados e pensionistas, a escolha do banco pagador é muito importante, pois impacta diretamente nas condições de crédito consignado disponíveis. O consignado permite que os beneficiários comprometam até 35% de sua renda mensal para quitar empréstimos, uma opção que pode ser vantajosa se os bancos oferecerem taxas competitivas.

Com a suspensão da norma que previa exclusividade aos grandes bancos, o leilão pode abrir portas para uma maior concorrência, o que tende a resultar em melhores ofertas para os aposentados. No entanto, a decisão judicial ainda pode moldar o futuro desse cenário.

Enquanto isso, os beneficiários do INSS devem se manter atentos às mudanças e oportunidades que podem surgir a partir desse leilão, que não apenas define quem pagará os benefícios, mas também como isso pode influenciar suas finanças pessoais nos próximos anos.