O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) homologou recentemente o resultado do leilão da folha de pagamento de aposentadorias e benefícios, realizado no último mês de outubro. Essa etapa marca um momento significativo para os aposentados e beneficiários do INSS, pois define os bancos responsáveis pelo pagamento das novas aposentadorias e pensões até o final de 2029.

Crefisa vence leilão da folha de pagamento do INSS

A homologação, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (3), confirmou a Crefisa como a grande vencedora do certame ao conquistar 25 dos 26 lotes disponíveis. Apenas um lote foi atribuído ao banco Mercantil. Essa decisão garante que os aposentados e pensionistas receberão seus benefícios principalmente através da Crefisa.

Importante ressaltar que a ordem de preferência entre os bancos que participaram do leilão foi estabelecida de acordo com os valores dos lances oferecidos, o que significa que, caso o banco primeiro colocado em um lote não possa atender um novo segurado, o INSS realizará a transferência para o banco seguinte na lista.

Novas regras do consignado para INSS

O leilão foi alvo de polêmica, especialmente em relação a uma ação civil pública movida pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que contestou regras relacionadas ao crédito consignado. Isso porque, atualmente, os segurados não podem fazer empréstimo consignado nos primeiros 90 dias de liberação do benefício.

No entanto, a nova regra do consignado para o INSS derrubou a carência. Segundo as diretrizes iniciais, nos primeiros 90 dias após o recebimento dos benefícios, os aposentados estariam restritos a contratar crédito consignado somente junto às instituições vencedoras do leilão.

A ABBC argumentou que essa prática violava as normas de concorrência estabelecidas pela legislação brasileira. Após as alegações, uma decisão liminar foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), suspendendo temporariamente a norma questionada.

Apesar disso, Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, afirmou que a homologação do leilão não seria afetada pela decisão judicial, uma vez que a cláusula contestada foi suspensa antes do leilão. A diretora de orçamento, finanças e logística do INSS, Débora Floriano, corroborou essa posição, enfatizando que a licitação seguiu seu curso sem qualquer impedimento jurídico.

Impactos para aposentados

Ao analisar as implicações dessa homologação, é importante considerar que o INSS continua a recorrer da decisão liminar e está preparado para defender sua posição no Judiciário. Dados indicam que as receitas geradas com a folha de pagamento estão intrinsecamente ligadas à manutenção das agências do INSS no Brasil, além de contribuírem para a melhoria das contas públicas.

Os aposentados que vierem a receber seus benefícios através da Crefisa ou do Banco Mercantil devem estar cientes de que, caso a instituição escolhida não consiga atender a demanda, o INSS facilitará a transferência para o banco subsequente da lista, garantindo, assim, acesso ao benefício de forma contínua.

Como funciona o pagamento do benefício?

Ao conseguir acesso a aposentadoria, pensão ou auxílio, o segurado inicia sua jornada de recebimento com o primeiro pagamento realizado no banco que venceu o leilão promovido pelo INSS. Caso a instituição financeira não consiga atender o novo cliente, o INSS redirecionará o segurado para o segundo colocado do lote, e assim sucessivamente.

É importante ressaltar que após o recebimento do primeiro benefício, o segurado possui o direito de solicitar a transferência para outra instituição bancária. No entanto, muitos optam por permanecer na mesma instituição que gerencia o pagamento inicial.

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O que pode mudar no consignado do INSS em 2025?

Em agosto, o INSS divulgou uma nova normativa que impactará a oferta e contratação de crédito consignado para aposentados e pensionistas. Este tipo de crédito, que prevê desconto direto nas aposentadorias e pensões, permitirá o comprometimento de até 45% da renda mensal: 35% para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício, com a possibilidade de pagamento em até 84 meses.

A partir de 2 de janeiro de 2025, haverá uma significativa alteração, pois o bloqueio de 90 dias antes da concessão dos empréstimos consignados será revogado. Essa mudança se aplicará apenas aos bancos que venceram o leilão e às aposentadorias concedidas a partir dessa data.

Esta nova normativa poderá facilitar o acesso ao crédito consignado, proporcionando aos beneficiários maior flexibilidade financeira e ampliando suas possibilidades de gestão financeira.