O número de reclamações de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre ligações oferecendo crédito consignado e descontos indevidos caiu significativamente.
Dados da Ouvidoria do INSS mostram que, em comparação com o mesmo período do ano passado, as queixas diminuíram de 21.643 para 13.669, uma redução de 36,84%.
Queda nas denúncias de aposentados
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, também observou uma queda de 19% nas reclamações sobre descontos não autorizados de janeiro a maio deste ano, em comparação com os quatro primeiros meses de 2023.
Medidas de segurança do INSS
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, atribui a queda nas reclamações às medidas de segurança implementadas pelo órgão a partir de março deste ano. Essas medidas incluem a regulamentação dos descontos e a suspensão de novas adesões a mensalidades associativas.
"O sistema biométrico e a validação em duas etapas proporcionarão mais segurança para aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS ao realizar suas transações", explicou Stefanutto.
Regras para descontos de mensalidade associativa
Em março, o INSS estabeleceu regras para regulamentar o desconto de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas.
As novas regras determinam que o desconto não pode exceder 1% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e que não pode haver mais de uma dedução de mensalidade associativa por benefício.
Em abril, o INSS iniciou uma apuração interna para investigar possíveis irregularidades em entidades de classe que estariam descontando valores indevidos dos benefícios de aposentados e pensionistas.
O que fazer em caso de desconto indevido?
Se você foi descontado indevidamente, as reclamações e denúncias sobre empréstimo consignado não autorizado devem ser feitas diretamente no Portal do Consumidor (consumidor.gov.br).
A Senacon pode determinar o cancelamento do empréstimo. Além disso, é recomendado registrar um boletim de ocorrência na delegacia de polícia por se tratar de uma denúncia de golpe.
Para descontos de entidades associativas, verifique o extrato do benefício, que deve incluir o número do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade.
Outra opção é requerer o serviço de "excluir mensalidade associativa" pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135. Também é possível registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, na Central 135 ou pelo Meu INSS.
