Se você é segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e teve um benefício negado, saiba que há uma alternativa prática para contestar a decisão sem precisar recorrer diretamente à Justiça. Estamos falando do recurso administrativo do INSS, que oferece uma forma eficiente de solicitar a revisão da decisão por meio da plataforma Meu INSS, acessível tanto pelo site quanto pelo aplicativo.
O recurso administrativo INSS é uma ferramenta que permite ao segurado contestar decisões desfavoráveis relacionadas a benefícios previdenciários. Ele visa proporcionar uma solução mais rápida e prática, evitando a necessidade de ações judiciais prolongadas.
Como entrar com o pedido de recurso no INSS?
Para realizar o pedido de recurso administrativo, siga este passo a passo simples:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Na barra de pesquisa, digite “Recurso Ordinário” e selecione a opção correspondente.
- Siga as instruções exibidas na tela para concluir o processo.
Após a solicitação, o segurado pode acompanhar o andamento do recurso através da seção de Consulta de Processos. O prazo para apresentar o recurso ao INSS é de 30 dias a partir da data da decisão negativa. É fundamental reunir todos os documentos e informações necessárias que justifiquem a contestação, pois isso facilita a análise do pedido.
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O que fazer se o pedido for negado?
Caso o recurso inicial seja negado, o segurado pode solicitar um novo recurso, que será analisado por um órgão de segunda instância chamado Câmara de Julgamentos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Este novo pedido deve ser feito em até 30 dias após a notificação da negativa, seguindo os mesmos passos do recurso anterior.
Após a análise inicial do novo recurso, se a decisão for aceita, a nova determinação será aplicada imediatamente. Se, no entanto, a negativa persistir, o caso poderá ser encaminhado para avaliação da Câmara de Julgamentos. Se o INSS concordar com a nova decisão, ela será implementada; caso contrário, será possível recorrer a outras instâncias.
Dessa forma, os aposentados têm a oportunidade de contestar decisões de maneira mais acessível e menos burocrática, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
