O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiram alterar os prazos para que os moradores possam cumprir com as exigências relacionadas a benefícios previdenciários.
A decisão surge diante das graves chuvas no Rio Grande do Sul, que levaram a uma declaração de estado de calamidade pública. A mudança foi oficializada por uma portaria no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (22).
Confira novo prazo para os moradores do RS
A portaria estabelece a suspensão por 60 dias dos prazos administrativos, iniciando em 24 de abril. Assim, o ajuste se aplica a uma variedade de procedimentos incluindo aposentadoria por idade, pensão, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
A medida, considerada inédita, veio como resposta a pedidos da sociedade civil organizada, destacando-se o papel do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que esteve entre os solicitantes.
O Ministério conduziu avaliações detalhadas para determinar o impacto nas agências, no trabalho dos servidores e na qualidade do atendimento ao público antes de tomar a decisão.
Entenda o que muda nos processos do INSS
Conforme a portaria, estão suspensos os prazos para análise de requerimentos administrativos necessários ao cumprimento de exigências, pedidos de revisão, apresentação de documentos, defesas e cobranças administrativas de benefícios e serviços do INSS.
Essa pausa também afeta a perícia médica federal; os prazos para entrega de documentação adicional solicitada pelos peritos serão igualmente suspensos por até 60 dias. Isso proporciona mais tempo para os segurados organizarem as provas necessárias relacionadas a condições de saúde ou evolução de doenças.
Conheça a Konsi
Medida afeta contestação de benefícios
A extensão dos prazos se aplica tanto na instância inicial quanto no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), permitindo aos cidadãos mais tempo para contestar benefícios ou revisões de renda negados.
Esta facilidade se estende aos beneficiários do INSS, seus advogados e às empresas que necessitam enviar documentos ou cumprir com as normas da legislação previdenciária.
É fundamental que os beneficiários do INSS e todos os envolvidos continuem acompanhando as atualizações sobre essa mudança e outras decisões que possam afetar seus direitos e obrigações.
Estas informações são vitais para aqueles diretamente impactados pelas enchentes no estado, assegurando que têm o tempo e os recursos necessários para administrar suas situações previdenciárias durante este período desafiador.
