A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode trazer mudanças significativas para os guardas municipais e policiais militares.
Com isso, a medida traz a criação de uma jornada extraordinária de trabalho e uma diária especial para esses profissionais. Neste artigo, vamos entender como funcionaria essa proposta e quais seriam seus impactos.
Como funcionaria a jornada extraordinária para guardas municipais do Rio?
A jornada extraordinária de trabalho seria realizada fora do horário de expediente normal, de preferência intercalada com a folga do serviço de escala. Além disso, a participação nessa jornada seria facultativa, exceto durante afastamentos como férias, sendo vedada a convocação durante licença-prêmio.
Uma característica importante é que a diária especial para esses profissionais teria natureza indenizatória, não sendo incorporada aos vencimentos e não sofrendo descontos previdenciários, assistenciais ou tributários.
Além disso, as diárias poderiam ser financiadas com recursos repassados pela União e pelos estados. O texto também abre a possibilidade para empresas e entidades privadas sem fins lucrativos firmarem contratos com os municípios, visando oferecer suporte financeiro, material e operacional para as jornadas extraordinárias de trabalho.
Quais seriam as atividades da jornada extraordinária?
Os participantes da jornada extraordinária desempenhariam as atividades-fim da guarda municipal, como a proteção do patrimônio e o patrulhamento das áreas sob sua responsabilidade. Eles teriam as mesmas prerrogativas da jornada normal, incluindo a autorização para porte de arma de fogo, quando aplicável.
A proposta de autoria do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) teve seu texto aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, Delegado Palumbo (MDB-SP), na Comissão de Segurança Pública.
De acordo com o Delegado Palumbo, o projeto reconhece a importância do trabalho dos guardas municipais e tem como objetivo promover uma gestão mais eficiente e equitativa dos recursos, assegurando melhores condições de trabalho e segurança para as comunidades locais.
