O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou recentemente sua intenção de encerrar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e substituí-lo por um novo modelo de empréstimo consignado, através do E-Social.
A proposta foi apresentada durante uma audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. De acordo com o ministério, o aumento das operações de saque-aniversário ameaça a sustentabilidade do FGTS.
Com isso, estima-se que até 2030, essa modalidade de saque poderia consumir até R$ 262 bilhões, valor que poderia ser destinado a outras finalidades, como o financiamento habitacional.
Como funciona o saque-aniversário?
O saque-aniversário, implementado em 2019, permite que o trabalhador retire uma parte do seu saldo de FGTS no dia do seu aniversário. Entretanto, em caso de demissão, ele só tem direito à multa de 40%.
Além disso, as regras atuais permitem que o trabalhador contrate junto aos bancos operações de antecipação desses saques. Com isso, o novo modelo em estudo seria um empréstimo consignado com taxas semelhantes às oferecidas pelas operações de antecipação de saques.
Isso garantiria uma alternativa aos trabalhadores que utilizam o saque-aniversário e desejam acesso imediato aos recursos.
Saque-aniversário do FGTS x empréstimo consignado: entenda o embate
De acordo com dados do Banco Central, o total de empréstimos consignados concedidos a trabalhadores do setor privado atingiu R$ 41,3 bilhões em dezembro do ano passado.
No entanto, esse valor é bem menor do que o volume liberado para aposentados do INSS, que alcançou a marca de R$ 238,9 bilhões no final de 2023.
Por outro lado, representantes dos bancos destacaram que a arrecadação do FGTS continua crescendo e que muitos trabalhadores utilizam os recursos para quitar dívidas mais caras.
Embora as discussões estejam em andamento, é importante acompanhar de perto essas possíveis mudanças no FGTS, especialmente para os trabalhadores que utilizam o saque-aniversário como uma fonte de recursos. Isso porque as alterações podem trazer impactos significativos no acesso aos recursos do fundo e nas políticas de financiamento habitacional.
