Governo planeja transição para consignado pelo FGTS

O governo brasileiro, por meio do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, está estudando uma nova modalidade de crédito consignado que poderá impactar significativamente o mercado financeiro.

Trata-se do consignado pelo FGTS Digital, uma plataforma que visa oferecer empréstimos aos trabalhadores com carteira assinada, utilizando o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia.

Como vai funcionar a transição entre saque-aniversário e empréstimo consignado?

A proposta em discussão prevê uma transição de um ano entre o consignado pelo FGTS Digital e a antecipação do saque-aniversário do FGTS. Durante esse período de 12 meses, ambas as modalidades de crédito coexistiriam. 

Após esse prazo, a ideia é que a antecipação do saque-aniversário seja encerrada, restando apenas o consignado oferecido pela nova plataforma. Para que o saque-aniversário seja extinto, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

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A transição planejada tem como objetivo minimizar a resistência dos bancos, que consideram a antecipação do saque-aniversário uma modalidade de crédito atrativa, e da equipe econômica, que teme um impacto negativo no mercado de crédito com o fim dessa opção.

O que deve mudar no mercado de crédito?

A mudança nas regras do consignado foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS em junho, permitindo que trabalhadores celetistas possam solicitar empréstimos diretamente pelo sistema da Carteira de Trabalho Digital. A nova política pública tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito privado, utilizando a Plataforma FGTS Digital.

No entanto, ainda não há uma data definida para a implementação dessa modalidade de crédito, pois é necessária uma alteração na legislação vigente. O ministro Luiz Marinho já anunciou que o projeto de lei será enviado ao Congresso em breve, visando a aprovação das mudanças.

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Com a proposta de transição, o governo busca equilibrar os interesses do mercado financeiro e dos trabalhadores, garantindo uma transição suave e a continuidade do acesso ao crédito.