O governo do Estado do Rio de Janeiro lançou um novo programa voltado para os profissionais da Educação. Estamos falando da lei que institui o "Cartão Material de Apoio ao Trabalho Pedagógico" e vai custear material de apoio para docentes.
O principal objetivo dessa medida é fornecer suporte material aos profissionais que atuam na Secretaria estadual de Educação (Seeduc) e nas unidades da rede pública estadual de ensino médio. A seguir, vamos explicar como vai funcionar o benefício. Continue lendo!
Como vai funcionar o programa que vai custear material de apoio para professores do Rio?
De acordo com a proposta, a Seeduc será responsável por estabelecer as normas e atestar os servidores elegíveis para o programa, além de elaborar uma lista detalhada dos itens que compõem o material de apoio.
A concessão do material será realizada uma vez por ano e poderá ser feita de duas maneiras:
- Auxílio financeiro: Os profissionais poderão receber um auxílio financeiro para adquirir diretamente os materiais necessários;
- Distribuição de materiais: A Seeduc poderá distribuir os materiais adquiridos diretamente aos profissionais.
O pagamento do auxílio financeiro será realizado por meio de cartão magnético ou tecnologia similar, com a condição de que a compra dos materiais só possa ser realizada em estabelecimentos comerciais credenciados previamente.
Governo estabelece medidas de prevenção contra fraudes
Para garantir a integridade do programa, a lei estabelece medidas contra possíveis fraudes. Em caso de utilização indevida do cartão, o servidor estará sujeito a sanções administrativas, cíveis e criminais.
Da mesma forma, os estabelecimentos comerciais que praticarem irregularidades serão suspensos e poderão sofrer sanções cíveis e criminais. A proposta também prevê a divulgação de relatórios no Portal da Transparência.
Nos documentos, serão detalhadas a execução financeira e orçamentária, a lista de estabelecimentos comerciais credenciados e o número de servidores contemplados. Isso garante a transparência e a prestação de contas em relação ao uso dos recursos públicos.
