O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), defendeu novamente mudanças nas regras do saque-aniversário. Atualmente, essa modalidade impede que o trabalhador saque o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Por que o saque-aniversário do FGTS está em discussão?
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. No entanto, essa escolha vem com uma restrição significativa: em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador precisa aguardar dois anos para acessar o valor integral do fundo.
Para o ministro Luiz Marinho, essa modalidade representa uma "crueldade", já que o trabalhador não tem a proteção financeira completa em momentos de desemprego, algo que ele acredita ser uma das funções principais do FGTS.
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A decisão de extinguir o saque-aniversário deve ser discutida no Congresso Nacional após as eleições municipais. Marinho está em uma "batalha de convencimento" com o Congresso e o sistema financeiro para evitar qualquer resistência ao projeto.
Empréstimo consignado vai substituir o saque-aniversário?
O governo reconhece que o saque-aniversário tem sido usado principalmente como crédito emergencial para o pagamento de contas atrasadas. Como alternativa, está sendo estudada a criação de um novo sistema de empréstimo consignado vinculado ao FGTS Digital.
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O empréstimo consignado, por ser descontado diretamente da folha de pagamento, costuma ter taxas de juros mais baixas em comparação com outras modalidades de crédito. O funcionamento do novo sistema seria parecido com o consignado atual, ou seja, as parcelas do empréstimo seriam descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador.
Assim, a plataforma FGTS Digital vai comparar as taxas de diferentes bancos e incentivar a competição, o que pode levar a taxas de juros mais atrativas para os trabalhadores. Nesse modelo, o trabalhador do setor privado poderia acessar o crédito diretamente pelo e-Social, sem necessidade de autorização do empregador e com maior liberdade para escolher o banco.
