A Reforma Administrativa, em discussão no Congresso Nacional, promete transformar a dinâmica do serviço público no Brasil. Sob a liderança do presidente da Câmara, Arthur Lira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, de 2020, busca reestruturar a administração pública e o sistema de servidores. No entanto, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva está trabalhando em um modelo alternativo, com a intenção de distanciar-se da proposta anterior, idealizada durante a gestão de Jair Bolsonaro.
O que está em jogo na discussão sobre servidores públicos?
As mudanças sugeridas na proposta incluem a introdução de novos formatos de contratação e a restrição da estabilidade para os servidores públicos. Além disso, o projeto prevê a redução dos salários iniciais e a eliminação da progressão automática nas carreiras. Essas alterações visam não apenas modernizar a administração pública, mas também oferecer uma gestão mais eficiente e menos onerosa aos cofres públicos.
Outras vantagens atualmente desfrutadas pelos servidores, como férias prolongadas, adicionais por tempo de serviço e aposentadorias com direitos ampliados, também estão sob avaliação. A ideia é que, ao eliminar esses benefícios, haja um impacto significativo nas despesas nas esferas federal, estadual e municipal.
O que deve acontecer em breve?
Já o plano do Ministério da Fazenda sugere uma revisão nos critérios de avaliação de servidores e a implementação de progressões de carreira mais lentas. A crítica à proposta é que acabar apenas com a estabilidade pode não ser suficiente para trazer resultados imediatos na redução de gastos públicos.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, ressaltou que a reforma deve começar pelo “andar de cima”, questionando a tramitação do projeto que regulamenta os chamados “supersalários”. Ele argumenta que, para um debate efetivo sobre despesas, é crucial iniciar pela revisão das remunerações mais elevadas.
