O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode se tornar uma nova garantia para empréstimos consignados voltados para trabalhadores do setor privado. Essa proposta está sendo discutida pelo Ministério do Trabalho e visa oferecer mais segurança para os bancos, reduzindo o risco de inadimplência e permitindo juros mais baixos nessa modalidade de crédito.
Como vai funcionar o consignado com garantia do FGTS?
Atualmente, uma lei de 2016 já permite que trabalhadores utilizem até 10% do saldo do FGTS como garantia para empréstimos consignados, além de 40% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. No entanto, o Ministério do Trabalho estuda aumentar esse percentual, o que poderá melhorar as condições para a concessão de crédito.
Uma das novidades em análise é a possibilidade de desconto automático no salário de uma nova empresa, caso o trabalhador que pegou o empréstimo seja demitido e consiga outro emprego. Esse mecanismo daria mais segurança aos bancos e ampliaria o acesso ao crédito para trabalhadores do setor privado.
Com a inclusão do FGTS como garantia, o risco de inadimplência para os bancos diminui, o que pode resultar em taxas de juros mais acessíveis. Hoje, a taxa média do consignado para trabalhadores do setor privado é de 2,8% ao mês, um valor mais alto do que o aplicado a servidores públicos e aposentados do INSS, que têm estabilidade no emprego e garantias mais sólidas.
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Como solicitar o consignado com FGTS?
A ideia é que o trabalhador possa solicitar o crédito consignado diretamente pela carteira digital no celular, tornando o processo mais ágil e desburocratizado. Os bancos terão acesso ao histórico do trabalhador, como tempo na empresa, renda e possíveis inadimplências, para fazer suas ofertas.
Além disso, a proposta é que o FGTS Digital funcione como um comparador de empréstimo consignado, em que os bancos e instituições financeiras possam competir pelo cliente com as menores taxas de juros. Essa proposta é similar ao app Konsi, que atualmente compara taxas de juros para servidores públicos e aposentados do INSS.
Nova proposta de portabilidade de empréstimo consignado
Também está sendo discutida a possibilidade de migrar empréstimos antigos com taxas mais altas para novos contratos com condições melhores. Isso permitirá que os trabalhadores refinanciem suas dívidas em bancos diferentes, semelhante ao que acontece com servidores públicos e aposentados.
A ampliação do uso do FGTS como garantia promete tornar o crédito consignado mais atrativo e acessível para os trabalhadores do setor privado, criando novas oportunidades de crédito com taxas menores e mais segurança para os bancos.
