À medida que a economia se transforma, muitos trabalhadores buscam alternativas financeiras que ofereçam segurança e benefícios. Entre as opções disponíveis, dentre os empréstimos consignados oferecidos no país, o Governo Federal também implementou o Empréstimo FGTS.
O FGTS, ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é uma reserva financeira que todo trabalhador registrado pelo regime CLT possui. Criado em 1966, esse fundo tem por objetivo ser uma espécie de "colchão de segurança" para o trabalhador, protegendo-o em situações de desligamento sem justa causa, entre outras eventualidades.
Atualmente, o FGTS rende 3% ao ano acrescido da TR, que tem rendimento quase nulo. Esse índice não acompanha a inflação, ocasionando perdas financeiras para os empregados CLT. O partido Solidariedade contesta o uso da TR na correção do FGTS, alegando que não compensa as perdas inflacionárias.
Com isso, o Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 18 de outubro a retomada do julgamento que pode rever a forma como é feita a correção monetária dos valores do FGTS, estabelecendo uma nova taxa de correção. Tal decisão pode beneficiar trabalhadores registrados.
Por mais que o benefício esteja frequentemente presente nos holerites, muitos ainda têm dúvidas sobre seu funcionamento, quem pode se beneficiar e como ele se aplica no cotidiano, inclusive na contratação de empréstimos consignados. Abaixo, vamos explorar os detalhes deste fundo, que se tornou essencial na vida financeira dos brasileiros.
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O que é FGTS e como ele funciona?
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um mecanismo criado para proteger o trabalhador em situações específicas, servindo como uma espécie de poupança compulsória. Ele é gerido pela Caixa Econômica Federal e é composto por valores depositados mensalmente pelo empregador em nome do trabalhador.
Dentro deste fundo, o trabalhador pode possuir diferentes contas vinculadas. A conta ativa é aquela referente ao emprego atual do indivíduo, enquanto as contas inativas são relativas a empregos anteriores. Mensalmente, uma porcentagem do salário bruto é destinada ao fundo, formando uma reserva que pode ser sacada em situações pré-determinadas.
Quem tem direito ao FGTS?
O FGTS não é exclusividade de uma categoria de trabalhadores. Ele é um direito garantido a todos aqueles registrados sob o regime CLT. Entretanto, essa abrangência se estende para além dos empregados comuns, beneficiando também trabalhadores rurais, domésticos, temporários, avulsos, safreiros (atuantes somente em época de colheita) e atletas profissionais.
Vale ressaltar que não são apenas os empregados de empresas privadas que possuem esse direito. Empregados domésticos, por exemplo, desde que registrados, também têm o FGTS depositado por seus empregadores, garantindo a eles os mesmos benefícios e seguranças oferecidos aos demais trabalhadores.
Quando e como sacar o FGTS?
Existem diferentes momentos e condições que permitem ao trabalhador sacar o FGTS. As mais conhecidas são: demissão sem justa causa, aposentadoria e a compra da casa própria. Porém, outros contextos menos frequentes, mas igualmente válidos são: fechamento da empresa empregadora, término de contrato temporário, rescisão de contrato por comum acordo (com algumas ressalvas) e situações específicas como doenças graves.
Além das situações acima, há circunstâncias menos conhecidas que também permitem o saque, como a inatividade remunerada para trabalhadores avulsos por mais de 90 dias e quando o trabalhador alcança a idade de 70 anos ou mais.
Saque Imediato e Saque Aniversário
Em 2019, uma série de mudanças no FGTS foram introduzidas, dando maior flexibilidade ao trabalhador em relação ao saque de seu fundo. A modalidade "Saque Imediato" permitiu, temporariamente, que os trabalhadores retirassem até R$500 ou R$998 de suas contas do FGTS até março de 2020.
Já a modalidade "Saque Aniversário" proporciona uma nova opção de saque anual, onde o trabalhador pode retirar uma porcentagem de seu saldo no FGTS próximo à sua data de aniversário. Entretanto, é importante observar que, ao optar pelo Saque Aniversário, algumas condições de saque são alteradas, como a perda do direito de retirar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Depósito do FGTS: valores, percentuais e atualizações
A obrigatoriedade do depósito mensal do FGTS é do empregador e corresponde a 8% do salário bruto pago ao trabalhador. Entretanto, existem algumas especificidades: para o jovem aprendiz, a taxa é de 2%, enquanto para o trabalhador doméstico, a porcentagem sobe para 11,2% (sendo 8% de depósito regular e 3,2% referente à antecipação do recolhimento rescisório).
É importante salientar que, para o trabalhador, o FGTS não representa um desconto em seu salário, já que é uma obrigação exclusiva do empregador realizar o depósito. Ademais, o FGTS é corrigido monetariamente todos os meses e ainda recebe uma taxa de rendimento de 3% ao ano, garantindo que o valor depositado não se desvalorize com o tempo.
O que é o Empréstimo FGTS?
O Empréstimo FGTS é um tipo de crédito onde o trabalhador pode antecipar os valores do saque-aniversário do seu fundo de garantia. Para ter acesso a essa modalidade, é necessário optar pela modalidade de saque-aniversário. Esta opção pode ser selecionada no site ou aplicativo do FGTS.
Como funciona o Empréstimo FGTS?
O processo para solicitar o Empréstimo FGTS é simples. O trabalhador que tem um saldo no FGTS pode usar esse montante como garantia ao solicitar um empréstimo em uma instituição financeira que ofereça esse serviço. A vantagem de utilizar o FGTS como garantia é que as taxas de juros costumam ser menores do que as de outros empréstimos tradicionais. Isso ocorre pois a garantia do FGTS minimiza os riscos para a instituição financeira.
Quais são as vantagens do Empréstimo FGTS?
- Acesso rápido ao dinheiro: Você não precisa esperar pelo mês do saque-aniversário. Ao solicitar a antecipação, o valor do empréstimo pode ser creditado em até 1 dia útil em sua conta.
- Opção para negativados: Mesmo quem está com o nome negativado pode solicitar o empréstimo do FGTS. Esta é uma excelente maneira de reorganizar a vida financeira, limpar o nome e, futuramente, ter acesso a outras modalidades de crédito.
Por que algumas pessoas não conseguem renovar o Empréstimo FGTS?
Existem algumas situações que podem impedir a antecipação do FGTS:
- Falta de saldo suficiente.
- Dívidas no nome do solicitante.
- Requisitos da Caixa Econômica Federal não atendidos.
É possível antecipar até três parcelas, que juntas devem totalizar ao menos R$2.000,00. Se você enfrentar uma negativa, analise seu extrato do FGTS. Algumas vezes, a recusa pode ocorrer por crédito provisionado devido a falhas do empregador ou fluxo de saque. Nestes casos, aguarde alguns dias e tente novamente.
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