O governo federal planeja implementar mudanças importantes no empréstimo consignado, especialmente para trabalhadores da iniciativa privada. Atualmente, a principal proposta é o uso da multa rescisória de 40% do FGTS como garantia, tornando a linha de crédito mais acessível e com menos risco para as instituições financeiras. Além disso, o saque-aniversário do FGTS pode ser extinto, substituindo a antecipação desse recurso por um modelo de consignado mais robusto e seguro.
Neste post, vamos explicar como funcionará essa nova modalidade de empréstimo e o que muda para quem deseja utilizar o FGTS como garantia.
O que vai mudar no Empréstimo Consignado?
Como comentamos, a principal mudança proposta pelo governo é o uso da multa rescisória de 40% do FGTS como garantia para o empréstimo consignado. Essa alteração permitirá que trabalhadores da iniciativa privada utilizem essa multa como uma forma de segurança, o que pode facilitar a aprovação do crédito e garantir melhores condições de pagamento.
Atualmente, o consignado está disponível apenas para servidores públicos, aposentados, pensionistas e algumas categorias específicas. Com essa nova proposta, o crédito consignado seria ampliado para um número maior de trabalhadores, permitindo que até 35% da remuneração bruta mensal seja comprometida com o pagamento das parcelas. É o que chamamos de margem consignável.
O objetivo dessa mudança é tornar o crédito consignado mais acessível e seguro, substituindo a antecipação do saque-aniversário do FGTS, que pode ser encerrada em breve.
Saiba mais: Como Sacar o FGTS Retido de Empregos Anteriores
Como funciona o empréstimo com FGTS hoje?
Desde 2020, trabalhadores podem utilizar o saque-aniversário do FGTS como garantia para obter empréstimos. O saque-aniversário permite que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário, em vez de aguardar o saque total em caso de demissão sem justa causa.
Atualmente, bancos oferecem a possibilidade de antecipar o saque-aniversário, concedendo um crédito antecipado com juros. No entanto, o trabalhador precisa abrir mão do direito de sacar o valor total depositado em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
Com a proposta de fim do saque-aniversário, o empréstimo consignado com a garantia de multa de 40% do FGTS deverá substituir essa modalidade, oferecendo maior estabilidade e previsibilidade para os trabalhadores e as instituições financeiras.
O que esperar com as novas regras?
A inclusão da multa rescisória de 40% como garantia pode reduzir o risco para os bancos, o que tende a manter as taxas de juros em níveis competitivos, mesmo com o fim do saque-aniversário. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, há receios de que o fim do saque-aniversário possa elevar os juros do consignado, mas a introdução da multa de FGTS como garantia ajudaria a evitar esse aumento.
Além disso, a ampliação do empréstimo consignado para trabalhadores da iniciativa privada trará uma alternativa mais segura e estável para o crédito, já que o desconto é feito diretamente na folha de pagamento, reduzindo o risco de inadimplência.
