A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo importante para ampliar o acesso ao crédito consignado no Brasil. Foi aprovado o Projeto de Lei 5528/23, que autoriza os beneficiários do auxílio-acidente a contratarem empréstimos consignados, descontados diretamente da folha de pagamento.
Essa medida representa uma mudança significativa nas regras de concessão de crédito consignado, que até agora só era permitido para aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A seguir, você vai descobrir mais detalhes do empréstimo para beneficiários. Continue lendo!
Emendas ao Projeto de empréstimo para Auxílio-Brasil
O projeto, proposto pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), recebeu duas emendas da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS). A primeira emenda estabelece que apenas beneficiários do auxílio-acidente que recebem um valor igual ou superior a um salário-mínimo (R$ 1.412) poderão contratar o crédito consignado.
A segunda emenda define a distribuição do limite máximo de 45% do benefício que pode ser comprometido com o empréstimo consignado. Desse total, 35% será destinado a empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis; 5% para pagamento de despesas com cartão de crédito; e outros 5% para despesas com cartão de débito.
O que é empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas do empréstimo são descontadas automaticamente da folha de pagamento ou do benefício previdenciário do tomador. Essa forma de pagamento garante maior segurança para as instituições financeiras, pois reduz o risco de inadimplência, já que o pagamento é feito diretamente na fonte, antes que o dinheiro chegue ao tomador.
Geralmente, o empréstimo consignado está disponível para servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS, funcionários de empresas privadas que têm convênio com a instituição financeira e, em alguns casos, beneficiários de programas como o BPC.
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O empréstimo consignado oferece taxas de juros mais baixas em comparação com outras modalidades de crédito, devido à segurança que as instituições financeiras têm ao descontar as parcelas diretamente do benefício. No entanto, é essencial que os beneficiários do auxílio-acidente tenham cautela ao contratar esse tipo de empréstimo, garantindo que o valor a ser comprometido não afete sua estabilidade financeira.
Quando o empréstimo vai ser liberado?
O projeto de lei ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, antes de seguir para o Senado. Se aprovado, a nova regra permitirá que mais brasileiros tenham acesso ao crédito consignado, proporcionando maior flexibilidade financeira para os beneficiários do auxílio-acidente.
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