A partir de 2025, os novos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão solicitar empréstimos consignados sem a carência de 90 dias, que era exigida anteriormente. Com a nova regra, os beneficiários poderão solicitar o crédito logo após começarem a receber seus benefícios.
No entanto, há uma restrição: o empréstimo consignado só poderá ser realizado no banco responsável pelo pagamento do benefício nos primeiros três meses. Nesse período, o benefício estará bloqueado para operações financeiras em outras instituições.
Para desbloquear as operações após esse prazo, o beneficiário poderá acessar a Central Telefônica 135 ou utilizar o portal Meu INSS (disponível no aplicativo e site).
Empréstimo consignado será exclusivo para banco de pagamento da aposentadoria
A partir de uma portaria publicada em 11 de setembro, o governo derrubou a carência de 90 dias que antes era exigida para que os novos aposentados e pensionistas solicitassem o crédito consignado do INSS. Agora, o beneficiário pode solicitar o empréstimo imediatamente após a concessão da aposentadoria, porém, com uma condição: durante os três primeiros meses, o aposentado só poderá realizar a operação no banco que estiver responsável pelo pagamento do benefício.
Essa medida visa aumentar a arrecadação no leilão da folha do INSS, permitindo que os bancos ofereçam o empréstimo consignado de forma exclusiva durante esse período inicial. Após os três meses, os segurados podem optar pela portabilidade do crédito, buscando melhores condições, como taxas de juros mais baixas.
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Como a mudança impacta o leilão da folha do INSS
O leilão da folha de pagamento do INSS, que ocorre desde 2009, é uma oportunidade para os bancos captarem clientes com baixíssimo risco. Além de pagar os benefícios, as instituições financeiras podem oferecer outros produtos aos aposentados e pensionistas por até 20 anos. Com essa exclusividade no crédito consignado, os bancos vencedores do leilão podem ampliar significativamente suas bases de clientes.
O governo espera arrecadar até R$ 3 bilhões anuais com essa nova regra, elevando a receita proveniente da folha de pagamento dos benefícios para cerca de R$ 9 bilhões por ano.
A carência de 90 dias foi inicialmente criada para proteger os segurados contra fraudes e assédio de correspondentes bancários. Apesar da mudança na regra, o governo continua atento às possíveis irregularidades, buscando garantir maior segurança na concessão do crédito consignado do INSS.