Na última quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2025. A medida visa aliviar a carga tributária sobre as empresas que mais empregam no Brasil, garantindo mais competitividade e sustentabilidade ao setor produtivo.
Como foi a votação na Câmara?
A votação foi marcada por urgência. O projeto foi aprovado com 253 votos favoráveis e 67 contrários, um resultado alcançado pouco antes do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a conclusão da pauta. O texto foi alterado pela liderança do governo, representada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), após a relatora original, Any Ortiz (Cidadania-RS), devolver a relatoria por falta de tempo para ajustes.
A desoneração da folha de pagamento permanecerá em vigor até o final de 2024, com mudanças a partir de 2025. A proposta prevê uma reoneração gradual, começando com uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento em 2025 e aumentando para 20% até 2027. Essa alteração impactará diretamente o planejamento financeiro das empresas, que precisam se preparar para a nova tributação nos próximos anos.
A Receita Federal estima que a desoneração terá um impacto de R$ 26 bilhões nas contas públicas, o que exige a busca por fontes de compensação fiscal. Um dos pontos mais polêmicos da proposta envolve a utilização de valores esquecidos no sistema bancário como fonte de compensação, com uma previsão de recuperação de R$ 8,5 bilhões.
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O que é a desoneração da folha de pagamento?
A desoneração da folha de pagamento é uma medida adotada pelo governo para reduzir os encargos trabalhistas que incidem sobre os salários dos funcionários de determinadas empresas. Assim, a desoneração geralmente é aplicada em setores que empregam um grande número de trabalhadores, como construção civil, tecnologia da informação, transporte, têxtil, entre outros.
Ao diminuir os custos com impostos sobre a contratação de funcionários, o governo busca incentivar as empresas a manter ou aumentar suas equipes, ajudando na geração de empregos formais e no crescimento econômico.
Proposta enfrenta resistência do Banco Central
A proposta enfrentou resistência do Banco Central (BC), que emitiu uma nota técnica criticando o uso de valores esquecidos como receita. O BC argumenta que essa medida pode distorcer a contabilidade pública e interferir no cálculo do superávit primário. No entanto, após ajustes realizados pelo Ministério da Fazenda, a proposta foi mantida.
