Contribuição previdenciária de militares deve mudar em breve

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que pode trazer alívio financeiro para policiais e bombeiros militares reformados por invalidez.

A proposta prevê que esses profissionais passem a contribuir para a previdência social apenas sobre o valor que exceder o teto dos benefícios pagos pelo INSS, atualmente fixado em R$7.786,02.

Mudança nas regras de contribuição previdenciária

Atualmente, policiais e bombeiros militares reformados por invalidez precisam contribuir para a previdência sobre todo o valor de seus benefícios, utilizando uma alíquota equivalente à aplicada às Forças Armadas.

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No entanto, a nova proposta altera essa exigência, permitindo que a contribuição incida apenas sobre o valor que ultrapassa o teto do INSS, o que representa um alívio financeiro importante para esses profissionais.

Essa mudança se aplica inclusive aos militares que já estavam inativos na data de publicação da Lei 13.954/2019, garantindo um tratamento mais justo e alinhado à natureza da remuneração desses servidores, que se assemelha à Previdência Social.

Medida busca beneficiar militares reformados

O relator da proposta, deputado Pastor Eurico (PL-PE), destacou que a medida visa compensar os militares reformados que foram submetidos a condições de saúde precárias devido ao exercício de suas funções.

Segundo o deputado, é justo que esses profissionais contribuam para a previdência social apenas sobre os valores que excedem o teto do INSS, considerando o impacto de suas atividades na saúde.

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Além do alívio financeiro, a proposta também assegura que militares reformados por invalidez, ou que adquiriram sequelas ou doenças graves em decorrência do trabalho, tenham acesso garantido a medicamentos, exames e tratamentos médicos financiados pelo poder público.

Próximos passos para a aprovação

A proposta ainda precisa passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, seguirá para o Senado antes de se tornar lei.

Essa iniciativa representa um passo importante para garantir um tratamento mais justo e digno aos servidores públicos que dedicaram suas vidas à proteção da sociedade.