A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a desoneração da folha de pagamento tem gerado impactos significativos, principalmente para os setores beneficiados por essa medida.
Na prática, as empresas passarão a pagar contribuições ao INSS com base na folha de pagamento, e não mais baseado no faturamento da empresa. Neste artigo, vamos entender melhor essa decisão e como ela afeta a contribuição ao INSS. Por isso, continue lendo!
Entenda a decisão do STF sobre contribuições ao INSS
Na última quinta-feira (5), o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu trechos da lei que prorrogava a desoneração da folha até 2027. Essa decisão, submetida ao plenário virtual da Corte, terá efeito imediato sobre os setores contemplados pela medida.
Isso significa que as empresas já sentirão as mudanças a partir do próximo recolhimento da contribuição previdenciária patronal, que ocorre todo dia 20 de cada mês.
O que é a desoneração da folha de pagamento?
A desoneração da folha de pagamento foi implementada em 2011 como uma medida temporária. Essa medida substituiu a contribuição previdenciária patronal (CPP), que era de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas.
Quais empresas serão impactadas pela medida?
Essa desoneração beneficia diversos setores, especialmente os de serviços, e tem um custo significativo, aproximadamente R$ 9,4 bilhões ao ano. Os setores contemplados pela desoneração da folha de pagamento incluem segmentos como confecção e vestuário, construção civil, tecnologia da informação, transporte de passageiros e de cargas, entre outros.
Com isso, agora eles terão que se ajustar às novas regras e recolher a contribuição sobre a folha de salários. A suspensão da desoneração da folha de pagamento pelo STF traz mudanças significativas para os setores beneficiados por essa medida. É fundamental que as empresas se adaptem às novas regras e estejam preparadas para os impactos financeiros decorrentes dessa decisão.
