O auxílio-doença é um direito oferecido pelo sistema previdenciário, destinado a trabalhadores que, devido a problemas de saúde ou acidentes, se encontram temporariamente incapazes de exercer suas atividades laborais.
Dentre as diversas maneiras de acessar esse benefício, uma opção é através do Meu INSS, plataforma digital que visa facilitar a interação dos cidadãos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para compreender completamente este processo e saber como você pode solicitar o auxílio doença preparamos esse guia que dá orientações precisas sobre cada etapa, os documentos e as principais questões inerentes a este benefício.
Neste artigo, mostraremos os principais aspectos relacionados a esse tema, desde o conceito fundamental do Auxílio-Doença até os passos necessários para efetuar a solicitação com sucesso.
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O que é o Auxílio-Doença?
O Auxílio-Doença é mais do que apenas um simples benefício previdenciário. Ele representa uma rede de amparo estabelecida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para assistir segurados que, temporariamente, enfrentam a impossibilidade de desempenhar suas atividades de trabalho devido a problemas de saúde ou acidentes.
Esse benefício, através de uma assistência financeira, visa proporcionar o suporte necessário durante o período em que o indivíduo não pode exercer suas atividades laborais devido à sua condição de saúde.
Quais são os tipos de auxílio-doença?
Existem dois tipos de auxílio-doença: o auxílio-doença previdenciário e o auxílio doença acidentário. É importante saber as principais diferenças entre eles ao solicitar o benefício junto ao INSS.
Auxílio-doença Previdenciário
O auxílio-doença previdenciário é oferecido quando alguém precisa se afastar do trabalho devido a doença ou lesão não relacionada ao trabalho. Qualquer pessoa vinculada à Previdência Social pode ser beneficiada, como trabalhadores individuais, domésticos, especiais e facultativos.
Para ter direito, é necessário ter feito 12 contribuições mensais consecutivas, ou isso também se aplica a quem se aposenta por invalidez. Durante o afastamento com auxílio-doença, o empregador não precisa depositar o FGTS. Contudo, após o retorno ao trabalho, a estabilidade provisória não é garantida.
Auxílio-doença Acidentário
O auxílio-doença acidentário, também chamado de auxílio-acidente, entra em cena quando alguém sofre um acidente de trabalho ou contrai uma doença ocupacional. O pedido pode ser feito mesmo com impacto mínimo na capacidade de trabalho.
Quem tem direito ao Auxílio-Doença?
O acesso ao Auxílio-Doença não é um privilégio exclusivo, mas um direito para aqueles que contribuem para o INSS. Isso abrange uma ampla gama de categorias de trabalhadores, incluindo contribuintes individuais, facultativos, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. No entanto, a obtenção desse benefício está sujeita ao atendimento de requisitos específicos.
O que é necessário para dar entrada no Auxílio-Doença?
A elegibilidade para o Auxílio-Doença envolve a satisfação de três requisitos básicos:
- Manutenção da Qualidade de Segurado: É imprescindível que o trabalhador esteja em dia com suas contribuições previdenciárias e mantenha sua qualidade de segurado. Em caso de perda dessa qualidade, é necessário entender e seguir as regras referentes à carência.
- Período de Carência: É exigida uma quantidade mínima de contribuições ao INSS para que o indivíduo tenha direito ao benefício. Antes da reforma previdenciária de novembro de 2019, era necessário acumular 12 meses de contribuição após a perda da qualidade de segurado. Com a reforma de junho de 2019, esse período foi reduzido para 6 meses.
- Incapacidade Temporária: É necessário que o trabalhador prove, por meio de uma avaliação médica realizada pelo INSS, que está temporariamente impossibilitado de trabalhar em decorrência de doença ou acidente.
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Dispensa de carência para doenças graves
Aqueles acometidos por doenças graves têm a vantagem de não precisar cumprir o período de carência para acessar o Auxílio-Doença.
Condições como:
- Tuberculose ativa,
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Cegueira ou visão monocular;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Mal de Parkinson;
Essas entre outras enfermidades graves, garantem que o beneficiário receba o auxílio sem a necessidade de atender à carência.
Contudo, é fundamental consultar a lista completa de doenças elegíveis, disponível no site do INSS, para obter informações precisas.
Qual o melhor momento para solicitar o Auxílio-Doença?
O momento ideal para solicitar o auxílio-doença varia conforme a categoria de segurado:
Contribuintes individuais, facultativos, trabalhadores avulsos e empregados domésticos podem requerer o benefício assim que se encontrem incapacitados.
Segurados empregados urbanos ou rurais precisam cumprir um período mínimo de afastamento de 15 dias, dentro de um intervalo de 60 dias. A exigência de 12 meses de carência se aplica, exceto nos casos de doenças graves.
Passo a passo: como requerer o Auxílio-Doença?
A obtenção do auxílio-doença envolve um processo que começa com a realização de uma perícia médica. Os passos incluem:
a) Agendamento da Perícia Médica: É possível agendar a perícia médica por meio da Central Telefônica 135 ou do próprio site do INSS.
b) Documentação Necessária: É crucial reunir todos os documentos solicitados, como identificação, CPF, carteira de trabalho, registros médicos e quaisquer outros documentos que comprovem a situação de saúde.
c) Participação na Perícia Médica: Compareça à perícia médica no dia marcado, levando consigo todos os documentos requeridos. A avaliação médica desempenha um papel fundamental na decisão de concessão do benefício.
Quanto eu devo receber de Auxílio-Doença?
O cálculo do auxílio-doença envolve o salário de benefício, uma média das 80% maiores contribuições a partir de julho de 1994.
Uma alíquota de 91% é aplicada a essa média, limitada à média dos últimos 12 salários de contribuição. O resultado desse cálculo constitui a Renda Mensal Inicial (RMI), que não pode ser inferior a um salário mínimo, nem ultrapassar a média dos últimos 12 salários.
É importante salientar que as informações sobre o cálculo podem variar após a reforma da Previdência. Assim, é imprescindível consultar as regras vigentes no momento da solicitação.
Saiba mais: Como fazer o agendamento do INSS on-line?
O Auxílio-Doença, como um componente essencial do sistema previdenciário, visa oferecer suporte a trabalhadores temporariamente incapazes devido a problemas de saúde ou acidentes.
Através do Meu INSS, o processo de solicitação desse benefício foi simplificado, mas compreender os requisitos, procedimentos e nuances é fundamental para garantir uma solicitação tranquila e bem-sucedida.
Explorar minuciosamente os aspectos apresentados neste artigo proporcionará uma visão completa e esclarecedora do processo de requerer o Auxílio-Doença pelo Meu INSS.
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