Aposentar-se com tranquilidade e segurança financeira é o sonho de todo servidor público. No entanto, com as constantes mudanças nas leis previdenciárias, entender como funciona a aposentadoria nesse regime pode ser um desafio.
Para te ajudar nesse processo, este artigo apresenta um guia completo e atualizado (2024) sobre a aposentadoria do servidor público. Nele, abordamos desde os requisitos básicos até as principais modalidades e regras em vigor.
Como funciona a aposentadoria do servidor público?
Para se aposentar como servidor público, é necessário cumprir alguns requisitos básicos, que variam de acordo com a modalidade de aposentadoria desejada e com o regime de previdência. No entanto, de forma geral, podemos destacar os seguintes requisitos:
- Idade mínima: Cada regime e ente federativo define a idade mínima exigida para a aposentadoria;
- Tempo de contribuição: É necessário ter um tempo mínimo de contribuição para a previdência social;
- Comprovação de vínculo: É necessário comprovar o vínculo com o serviço público durante o período de contribuição;
- Regularidade com as obrigações previdenciárias: É necessário estar em dia com o pagamento das contribuições previdenciárias.
Quais as opções de aposentadoria disponíveis para servidor?
No Brasil, os servidores públicos podem estar vinculados a dois regimes de previdência distintos:
- Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): Criado por cada ente federativo (Estado, Município) ou autarquia, o RPPS possui regras e normas próprias para a aposentadoria dos servidores.
- Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Regido pela Lei 8.213/91, o RGPS é destinado aos trabalhadores do setor privado e, em alguns casos específicos, aos servidores públicos.
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Como fica a aposentadoria do servidor público com a Reforma da Previdência?
Para os servidores públicos federais, as exigências para a aposentadoria especial agora são as seguintes:
- Risco baixo: 25 anos de atividade especial e 86 pontos;
- Risco médio: 20 anos de atividade especial e 76 pontos;
- Risco alto: 15 anos de atividade especial e 66 pontos.
Para aqueles que começaram a contribuir antes da reforma da previdência, existe uma regra de transição para a aposentadoria especial:
- Risco baixo: 25 anos de atividade especial e 60 anos de idade;
- Risco médio: 20 anos de atividade especial e 58 anos de idade;
- Risco alto: 15 anos de atividade especial e 55 anos de idade.
Quanto aos servidores públicos estaduais, distritais e municipais, é importante verificar as regras aplicáveis em cada localidade, pois elas podem variar. As unidades da Federação podem ter adotado as regras da Emenda Constitucional nº 103/2019, estabelecido suas próprias normas, ou mantido as regras anteriores para a aposentadoria especial.
O cenário previdenciário mudou nos últimos anos, e, para te ajudar, o nosso especialista montou um passo a passo para servidores públicos planejarem a sua aposentadoria. Confira abaixo:
Entenda os tipos de aposentadoria disponíveis para servidor público
As modalidades de aposentadoria para servidores públicos variam de acordo com o regime de previdência e as regras específicas de cada ente federativo. As mais comuns são:
- Aposentadoria voluntária: Permite ao servidor se aposentar após cumprir requisitos mínimos de idade e tempo de contribuição. No RPPS, geralmente exige 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, além de idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
No RGPS, os requisitos são 35 anos de contribuição para ambos os sexos e idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. - Aposentadoria compulsória: Ocorre quando o servidor atinge a idade máxima de permanência no serviço público, geralmente 75 anos.
- Aposentadoria por invalidez: Concedida ao servidor que se torna incapaz de forma permanente para o exercício de suas funções, mediante avaliação médica.
- Outras modalidades: Existem outras modalidades de aposentadoria, como a aposentadoria especial (para atividades de risco) e a aposentadoria por tempo de serviço (após um tempo máximo de serviço público).
Analise a sua situação previdenciária
Este passo envolve a coleta de documentação, análise do histórico profissional e cálculo do tempo de contribuição, permitindo que você tenha uma visão completa dos seus direitos e das possibilidades para a aposentadoria.
Reúna todos os seus documentos
- Certidões de tempo de serviço: Solicite certidões de tempo de serviço em cada órgão ou ente em que você já atuou como servidor público. Esses documentos comprovam seu histórico profissional e são essenciais para o cálculo da aposentadoria.
- Contracheques: Organize seus contracheques ao longo da carreira. Eles detalham seus vencimentos, descontos previdenciários e outros dados relevantes para a análise do seu histórico de contribuições.
- Comprovantes de contribuições: Caso você tenha tido vínculos empregatícios fora do serviço público, busque por comprovantes de contribuições em outros regimes de previdência (RGPS, regime próprio de empresa privada, etc.).
- Outros documentos relevantes: Reúna outros documentos que possam ser úteis para comprovar seu histórico profissional e previdenciário, como carteira de trabalho, declarações anuais de rendimentos, etc.
Analise o seu histórico de trabalho
Primeiro, faça um levantamento detalhado de todos os seus períodos de trabalho como servidor público, incluindo datas de início e término, cargos ocupados e órgãos de lotação. Essa organização facilitará a análise e o cálculo da aposentadoria.
Depois, analise se você teve períodos de trabalho em outros regimes de previdência (RGPS, regime próprio de empresa privada, etc.). Identifique as contribuições realizadas em cada regime, pois elas podem ser utilizadas para o cálculo da aposentadoria.
Além disso, com base na documentação reunida, calcule o tempo total de contribuição previdenciária, considerando tanto o serviço público quanto outros regimes de previdência, se for o caso. Utilize ferramentas online ou tabelas específicas para realizar o cálculo com precisão.
Busque orientação de um advogado
Um advogado especialista em direito previdenciário pode te auxiliar na análise da documentação, no cálculo da aposentadoria e na orientação sobre seus direitos e opções, garantindo que você tome decisões assertivas para o seu futuro.
