A comprovação de União Estável é um tema de grande importância para muitos casais que vivem juntos, mas não formalizaram sua união através do casamento civil.

Essa comprovação é essencial para acessar uma série de benefícios tais como pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão, empréstimo consignado, entre outros, o que a torna um assunto relevante e prático na vida de muitas pessoas.

Nesse artigo trazemos as principais informações para você dar entrada nesse direito.  

O que é a união estável?

A União Estável é reconhecida como uma relação contínua, pública e duradoura, estabelecida com o intuito de constituir família. A Constituição Federal do Brasil equipara a União Estável ao casamento em muitos aspectos, inclusive para fins previdenciários. Não é necessário um prazo mínimo para que a união seja considerada estável, contanto que os demais requisitos sejam cumpridos.

Por que comprovar a união estável é tão importante?

Com a comprovação da União Estável, o parceiro terá um vínculo comprovado em com isso poderá ter acesso a alguns benefícios e serviços, tais como:

• Acesso a Benefícios: A comprovação permite o acesso a diversos benefícios legais, como o auxílio-reclusão, auxílio-doença e pensão por morte do parceiro, o que é imprescindível em momentos de luto e instabilidade financeira.
• Empréstimo Consignado: Casais em união estável também podem ter acesso a empréstimos consignados, que geralmente oferecem taxas de juros mais baixas.
• Segurança Jurídica: Proporciona uma segurança jurídica para o casal, garantindo direitos em situações diversas, como a partilha de bens e o acesso a planos de saúde.

Essa compreensão aprofundada ajuda os casais a assegurarem seus direitos e acessarem benefícios essenciais para sua segurança e bem-estar.

Quem será beneficiado?

Os benefícios previdenciários, como a Pensão por Morte e o Auxílio-Reclusão, são estendidos aos parceiros em União Estável, assim como para cônjuges casados civilmente.

Beneficiários incluem o parceiro sobrevivente, filhos menores de 21 anos ou inválidos, e em alguns casos, os pais e irmãos que dependam economicamente do segurado.

Como comprovar a União Estável?

Para casais que registraram a União Estável em cartório, a comprovação é direta e sem burocracias adicionais. No entanto, para aqueles que não possuem registro formal, ainda é possível comprovar a união por outros meios. Segundo a legislação, é necessário apresentar ao menos dois dos seguintes documentos:

• Apólice de seguro onde um dos parceiros figura como dependente;
• Certidão de Casamento Religioso;
• Certidão de nascimento de filhos em comum;
• Conta bancária conjunta;
• Contrato de aluguel ou financiamento de imóvel em nome de ambos;
• Declaração de Imposto de Renda com o parceiro como dependente;
• Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
• Testamento incluindo o parceiro;
• Declarações de instituições financeiras, médicas, ou mobiliárias comprovando a união, entre outros.

Caso o casal não possua nenhum destes documentos, será necessário apresentar as provas ao judiciário.

Onde e como dar entrada na pensão por morte de parceiro/cônjuge?

Para solicitar a pensão por morte, o beneficiário deve comprovar a união estável. Isso pode ser feito através da apresentação de no mínimo três dos documentos listados anteriormente. Se o dependente não conseguir reunir esses documentos e tiver o benefício negado, pode-se recorrer à Justiça para analisar outros fatores que comprovem a união.

O processo de solicitação da pensão por morte deve ser iniciado junto ao INSS. É recomendável buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para auxiliar neste processo, especialmente se houver necessidade de recorrer ao judiciário.

A comprovação de União Estável para fins previdenciários é um processo que exige atenção aos detalhes e entendimento das leis aplicáveis. Para casais que optam por viver juntos sem formalizar a união, é essencial estar ciente dos documentos necessários e dos processos envolvidos para garantir seus direitos, especialmente em relação à pensão por morte. É sempre aconselhável consultar um profissional qualificado para orientação e assistência nesses casos.

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