Na última terça-feira (18), a Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.573/2021 que estabelece o Pacto Nacional para o Fortalecimento e a Valorização dos Profissionais da Segurança Pública.
O projeto propõe reajustes salariais e estabelece critérios nacionais para promoção desses profissionais, incluindo policiais, bombeiros militares e guardas municipais.
Confira quais são os beneficiários do reajuste
Os principais beneficiados pelo pacto incluem:
- Agentes da Polícia Federal, Polícias Penais e da Polícia Rodoviária Federal;
- Policiais estaduais das Polícias Civis e Militares;
- Bombeiros militares;
- Guardas municipais;
- Peritos e profissionais dos institutos oficiais de criminalística e medicina legal.
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Entenda os detalhes do projeto
O projeto não apenas reajusta salários, mas também visa melhorar as condições de trabalho e a formação dos profissionais. Com isso, está prevista a aquisição de equipamentos modernos como armas, coletes e viaturas, e o reforço na formação com cursos de capacitação e graduação.
Após a aprovação pela CSP, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde será decidido terminativamente, sem necessidade de ir a plenário.
Projeto prevê formação de servidores da Segurança Pública
O pacto enfatiza a importância da formação contínua, propondo treinamentos anuais que incluem temas como direitos humanos, combate ao racismo, discriminação de gênero e uso de força menos letal.
Inicialmente, o projeto propunha um piso salarial nacional para os profissionais da segurança pública, mas essa parte foi retirada devido à ausência de estudos sobre seus impactos econômicos.
Este projeto de lei, criado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) e emendado pelo relator senador Jorge Kajuru (PSB-GO), visa garantir melhores condições e valorização dos servidores da segurança pública em todo o Brasil.
