A Câmara dos Deputados recentemente aprovou o Projeto de Lei 1213/24, apresentado pelo Poder Executivo, que prevê reajustes salariais para diversas categorias de servidores públicos federais, com ênfase especial nas carreiras de segurança pública.
O projeto, alterado pelo substitutivo do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), propõe aumentos salariais escalonados de 2024 a 2026. Destacam-se os reajustes programados para as categorias da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal.
Salários de servidores públicos chegam a R$ 41.350,00
Especificamente, os policiais penais receberão o maior aumento, que alcançará 77,15% até o fim do período, resultando em um salário de R$ 20 mil em 2026. Este grupo passará a ter seu salário pago na forma de subsídio, o que elimina acréscimos remuneratórios por decisões administrativas ou judiciais.
Para a PRF, está previsto um aumento de 27,48%, resultando em um salário de R$ 23 mil em 2026, enquanto os delegados da PF terão seus salários ajustados para R$ 41.350,00, também com um aumento de 27,48%.
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Mudanças visam equiparação salarial entre agências públicas
Além disso, o projeto busca corrigir disparidades salariais na Agência Nacional de Mineração (ANM), igualando os salários de suas carreiras às de outras agências reguladoras ao longo de três anos.
Isso corrige uma omissão da Lei 13.575/17, que estabeleceu a agência sem prever essa equiparação, resultando em uma discrepância que atingiu 40%.
Outra mudança significativa é a permissão para que servidores de agências reguladoras exerçam outras atividades profissionais, desde que não haja conflito de interesses, revogando uma proibição anterior da Lei 10.871/04.
O projeto também redefine posições na Fundação Nacional do Índio (Funai), transformando os cargos de Indigenista Especializado e Agente de Indigenismo em Especialista em Indigenismo e Técnico em Indigenismo, respectivamente, e unificando os servidores sob um único plano de carreira.
Por fim, para atrair e manter profissionais na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), o projeto cria a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil, com valores de R$ 3.824,81 para cargos de nível superior e R$ 2.448,14 para nível intermediário, impactando o orçamento em R$ 5,98 milhões anuais de 2024 a 2026.
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