A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, na manhã desta terça-feira (26), o Projeto de Lei Ordinária nº 005.00150.2024, que garante um aumento de 4,42% nos salários dos servidores públicos ativos e aposentados. A aprovação ocorreu com 29 votos a favor e nenhum contra.
A votação atraiu a atenção de servidores públicos, que se mobilizaram com o apoio do SISMUC e de outros sindicatos da categoria. Eles apresentaram uma emenda aditiva ao projeto, buscando assegurar um aumento mais justo que corrigisse a defasagem salarial acumulada durante a gestão Greca/Pimentel, entre 2017 e 2024, que, segundo estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE/PR) e da assessoria econômica do SISMUC, atinge 6,81%.
Como fica a margem consignável dos servidores com o aumento salarial?
A margem consignável dos servidores públicos, que é a parte do salário que pode ser destinada ao pagamento de empréstimos e consignações, é calculada com base no valor líquido da remuneração. Com o aumento salarial de 4,42% aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba, a margem consignável também será impactada, aumentando proporcionalmente.
Para calcular a nova margem consignável, deve-se considerar o novo valor do salário após o aumento. A margem geralmente é de até 30% da remuneração líquida para empréstimos consignados. Portanto, para obter a nova margem consignável, siga este passo a passo:
- Calcule o novo salário: Aumente o salário atual em 4,42%.
- Determine a remuneração líquida: Desconte impostos e outras deduções do salário bruto.
- Calcule a nova margem consignável: Aplique 30% sobre a nova remuneração líquida.
A notícia é ainda melhor para os servidores que já utilizaram toda a margem para empréstimo consignado. Isso porque, a partir do aumento, será possível pegar novos empréstimos. Para simular a melhor opção de consignado e não disperdiçar a sua nova margem, baixe o app Konsi.
Entenda a aprovação do reajuste para servidor público
A aprovação do reajuste para os servidores públicos é um processo que envolve a discussão e a votação de um projeto de lei que altera a remuneração dos profissionais que atuam nas diversas esferas do governo. Essa medida é importante, pois busca reconhecer e valorizar o trabalho desses indivíduos, que desempenham funções essenciais para a administração pública e para o bem-estar da sociedade.
Durante a defesa da emenda, a vereadora Giorgia Prates (PT) enfatizou a importância da aprovação para assegurar a justiça salarial.
“Essa recomposição salarial que estamos propondo é um ato de justiça e de reafirmação do compromisso desta Casa com a justiça social e salarial desses trabalhadores. O impacto orçamentário foi rigorosamente calculado e permanece abaixo do limite prudencial da receita corrente líquida, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou.
Mesmo diante do apelo dos sindicatos, a emenda foi rejeitada por 24 parlamentares, obtendo apenas 2 votos favoráveis, dos vereadores Giorgia Prates (PT) e Marcos Vieira (PDT). O líder do prefeito na Câmara, Tico Kuzma, justificou a rejeição, afirmando que "é necessário cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal".
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Salário dos vereadores também deve aumentar
Na quarta-feira (27), os vereadores devem votar um projeto de lei que propõe um reajuste de 4,42% em seus próprios salários. Atualmente, os vereadores recebem R$ 19.617,00. Se o projeto for aprovado, com o reajuste, o salário passará a ser R$ 20.484,93.
Cabe destacar que não haverá aumento salarial para o prefeito, vice-prefeito e secretários. Após a votação em primeiro turno, se aprovado, o projeto seguirá para análise em segundo turno antes da sanção do prefeito Rafael Greca (PSD).
Com a aprovação do aumento salarial para os servidores públicos e vereadores, a estimativa é que o ajuste resulte em um impacto financeiro de R$ 169 milhões no orçamento de 2025 da capital.
