O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço que permite ao trabalhador sacar uma parte do seu saldo anualmente, no mês de seu aniversário. A modalidade foi instituída pela Lei nº 13.932/2019 e passou a valer a partir de 2020.
Quem pode aderir ao saque-aniversário?
Todos os trabalhadores com saldo no FGTS, inclusive os menores de idade, podem aderir ao saque-aniversário. Para aderir, basta acessar o site da Caixa Econômica Federal ou comparecer a uma agência da Caixa.
Como aderir ao saque-aniversário?
Para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador deve acessar o site da Caixa Econômica Federal ou comparecer a uma agência da Caixa. No site, o trabalhador deve clicar em "Saque-Aniversário" e seguir as instruções. Em uma agência da Caixa, o trabalhador deve apresentar um documento de identificação com foto e solicitar a adesão.
A adesão ao saque-aniversário é irrevogável?
A adesão ao saque-aniversário é irrevogável por um período de dois anos. Após esse período, o trabalhador pode solicitar a alteração para a modalidade saque-rescisão.
Qual é o valor do saque-aniversário?
O valor do saque-aniversário é determinado pelo saldo do FGTS do trabalhador, de acordo com a tabela abaixo:
| Faixa de saldo | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 500,00 | 50% |
| De R$ 500,01 até R$ 1.000,00 | 40% |
| De R$ 1.000,01 até R$ 10.000,00 | 30% |
| De R$ 10.000,01 até R$ 40.000,00 | 20% |
| Acima de R$ 40.000,00 | 10% |
Além da alíquota, o saque-aniversário também é limitado a um valor máximo de R$ 1.000,00 por conta.
Quando posso sacar o saque-aniversário?
O saque-aniversário pode ser realizado a partir do mês de aniversário do trabalhador. O valor do saque é creditado na conta do trabalhador na Caixa Econômica Federal.
O que acontece se eu for demitido?
Se o trabalhador for demitido sem justa causa, ele terá direito ao saque-rescisão do FGTS. O saque-rescisão é o mesmo que o saque-aniversário, mas o trabalhador não precisa aderir à modalidade.
O que acontece se eu desistir do saque-aniversário?
Se o trabalhador desistir do saque-aniversário, ele terá direito ao saque-rescisão quando for demitido sem justa causa. Além disso, o trabalhador terá direito a uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Calendário de saque-aniversário do FGTS 2024
O calendário de saque-aniversário do FGTS 2024 é o seguinte:
| Mês de nascimento | Período de saque |
|---|---|
| Janeiro | 2 de janeiro a 29 de março |
| Fevereiro | 1º de fevereiro a 30 de abril |
| Março | 1º de março a 31 de maio |
| Abril | 1º de abril a 28 de junho |
| Maio | 2 de maio a 31 de julho |
| Setembro | 2 de setembro a 30 de novembro |
| Outubro | 1º de outubro a 29 de dezembro |
| Novembro | 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025 |
| Dezembro | 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025 |
É importante ressaltar que o calendário de saque-aniversário do FGTS pode ser alterado a qualquer momento pela Caixa Econômica Federal.
