Aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro estão passando por momentos de insegurança em relação ao benefício. Desde o ano passado, o Fundo Único de Previdência Social do Rio de Janeiro (Rioprevidência) começou a notificar os beneficiários sobre possíveis mudanças no cálculo dos pagamentos de pensões.
O que muda no cálculo dos pagamentos de pensões do RioPrevidência?
O Tema 359 estabelece que o teto constitucional deve ser aplicado à soma de todos os benefícios recebidos por servidores públicos. Atualmente, o teto constitucional é de R$ 48.008,52. Isso significa que, se a soma de uma aposentadoria e uma pensão ultrapassar esse valor, o excedente será descontado do beneficiário.
Assim, a medida visa limitar o valor total recebido pelos servidores, mas tem gerado preocupações significativas entre os afetados.
Nesse sentido, a advogada Luciana Gouvêa, especialista em Direito Previdenciário, critica a forma como o Rioprevidência tem comunicado essas mudanças. Segundo ela, os telegramas enviados são vagos e não esclarecem se os cortes já estão em vigor ou se haverá um processo de verificação. Esse tipo de comunicação tem gerado pânico e confusão entre os beneficiários.
“Essas comunicações não são claras e só contribuem para o medo e a insegurança dos aposentados e pensionistas. É fundamental que as pessoas recebam informações precisas e detalhadas sobre o que está acontecendo com seus benefícios”, afirma Gouvêa.
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Beneficiários podem contestar mudança no cálculo?
Luciana Gouvêa destaca que os beneficiários têm o direito de serem formalmente notificados e de apresentar defesa antes de qualquer desconto ser aplicado. O governo não pode simplesmente realizar cortes sem garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa.
“O procedimento correto exige que os segurados sejam notificados formalmente e tenham a chance de apresentar provas e argumentos. Qualquer alteração deve ser acompanhada de uma comunicação clara e a oportunidade de contestação”, explica a advogada.
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O que diz o RioPrevidência?
Até o momento, o Rioprevidência não se pronunciou oficialmente sobre a realização dos possíveis cortes nem forneceu informações detalhadas sobre o número de pensionistas que serão afetados pela aplicação do Tema 359. Com isso, os beneficiários devem acompanhar de perto as comunicações e procurar orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados.
