CadÚnico: como se inscrever e quem tem direito ao benefício

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, mais conhecido como CadÚnico, é a base de dados do governo que reúne informações sobre as famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade no Brasil.

Essas informações são usadas para identificar brasileiros que podem ser atendidos por programas de distribuição de renda ou benefícios sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social de Energia Elétrica.

O que é o CadÚnico?

O CadÚnico foi criado em 2001, pelo governo federal, com o objetivo de identificar e qualificar as famílias de baixa renda no Brasil. O cadastro é feito por meio de uma entrevista com um agente da prefeitura ou de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Na entrevista, são coletadas informações sobre a renda, a composição familiar, o grau de escolaridade, o acesso a serviços públicos e outros dados relevantes.

Quem pode se inscrever no CadÚnico?

Quem tem direito a se inscrever no CadÚnico são as famílias que atendam aos seguintes critérios:

• Renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 651,00 em 2023);
• Renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$3.906 em 2023) desde que sejam chefiadas por mulheres ou que tenham crianças ou adolescentes de até 16 anos;
• Pessoas com renda acima das descritas acima, mas que estejam pleiteando um outro benefício do Governo, como algum auxílio emergencial por desastre natural, por exemplo.

Como se inscrever no CadÚnico?

O processo de inscrição no CadÚnico é simples e gratuito. Para se inscrever, é necessário procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do Cadastro Único mais próximo de sua residência.

É importante frisar que os CRAS atendem por regiões, e, portanto, somente o posto mais próximo da sua residência poderá atender o seu pedido. Neste processo, um agente da assistência social fará uma breve entrevista para entender a sua realidade financeira e a de sua família. 

Na entrevista, serão coletadas informações sobre a renda, a composição familiar, o acesso a serviços públicos e outros dados relevantes. Para concluir o cadastro, também será necessário fornecer alguns documentos, os quais descreveremos abaixo.

Estando apto para a inscrição no CadÚnico, o agente da assistência social irá gerar um Número de Identificação Social (NIS). O NIS é um código que identifica você e seus dependentes no CadÚnico e é usado para acessar os benefícios sociais do governo.

Passo a passo para se inscrever no CadÚnico:

Para se inscrever no CadÚnico, é necessário ir até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do Cadastro Único mais próximo da sua residência e levar os seguintes documentos:

• RG e CPF de todos os membros da família;
• Certidão de nascimento ou casamento de todos os membros da família;
• Comprovante de residência recente (últimos três meses);
• Comprovante de renda de todos os membros da família;
• Se você pretende pleitear outro benefício social através do CadÚnico, como o Bolsa Família, também pode ser necessário levar o histórico escolar e o cartão de vacinação das crianças da família.

Benefícios paralelos do CadÚnico

Além de ser um pré-requisito para acessar os benefícios sociais do governo, o CadÚnico também garante outros benefícios paralelos, como:

• ID Jovem: cartão de identificação que dá direito a meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer;
• Tarifa Social de Energia Elétrica: desconto na conta de energia elétrica;
• Isenção de taxa de inscrição em concursos públicos;
• Acesso a programas de qualificação profissional;
• Acesso a linhas de crédito especiais.

Importância do CadÚnico

O CadÚnico é um instrumento essencial para a inclusão social e a redução da pobreza no Brasil. O cadastro permite que o governo identifique e atenda as pessoas e famílias de baixa renda de forma mais eficiente.

Programas de assistência social

Através do CadÚnico, é possível ter acesso a programas do governo federal que são voltados para a população de baixa renda. Esses programas incluem:

Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que atende famílias em situação de extrema pobreza. O programa concede um benefício financeiro mensal às famílias que cumprem alguns requisitos, como ter renda familiar per capita de até R$218,00, matricular e manter as crianças e adolescentes de 6 a 17 anos na escola e manter todas as vacinas delas em dia.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício mensal no valor de um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover o próprio sustento.

Tarifa Social de Energia Elétrica

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda. O desconto varia de acordo com a faixa de consumo e a composição familiar.

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Como falamos anteriormente, o CadÚnico é um programa essencial para a inclusão social e a redução da pobreza no Brasil. O cadastro permite que o governo identifique e atenda as famílias de baixa renda de forma mais eficiente.

Além disso, ele também é um dos pilares do Sistema de Proteção Social Brasileiro, que também inclui programas como o Bolsa Família, o BPC e a Tarifa Social de Energia Elétrica. 

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