A partir de 1º de janeiro de 2025, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrentarão mudanças importantes nas regras para concessão de empréstimos consignados.
Segundo a nova normativa, os beneficiários que se aposentarem a partir dessa data só poderão solicitar empréstimo consignado no banco em que recebem seus benefícios nos primeiros 90 dias de pagamento. Durante esse período, será proibida a portabilidade de operações financeiras para outras instituições.
Medida busca dar proteção contra assédio de bancos
O objetivo dessa medida é aumentar a proteção dos beneficiários contra o assédio comercial excessivo por parte de bancos e financeiras. Segundo o INSS, o bloqueio inicial dificulta a ação de outras instituições financeiras que buscam oferecer empréstimos agressivamente aos recém-aposentados.
Ao limitar as operações de crédito ao banco pagador, o INSS espera diminuir a pressão sobre esses consumidores vulneráveis. No entanto, especialistas alertam que essa mudança pode não resolver completamente o problema. Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), acredita que o assédio das instituições financeiras continuará após o período de 90 dias, já que os dados dos beneficiários ainda circulam entre os bancos.
Outro ponto de atenção é o impacto na concorrência entre os bancos. Durante os três primeiros meses, os aposentados e pensionistas não terão liberdade de negociar taxas de juros com outras instituições, o que pode resultar em taxas mais altas. Com menos opções disponíveis, os beneficiários podem ser prejudicados, já que a competitividade do mercado tende a cair.
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Desbloqueio do benefício INSS para empréstimo vai mudar?
Não. Como acontece atualmente, após os 90 dias, o desbloqueio para operações de crédito consignado deve ser feito pelo próprio beneficiário através do aplicativo Meu INSS. O procedimento não pode ser autorizado por procuradores, exceto com uma procuração pública que permita essa ação.
Para evitar fraudes, o INSS orienta os beneficiários a manterem seus benefícios bloqueados até que decidam solicitar um empréstimo consignado, prevenindo possíveis golpes.
Em suma, as novas regras trazem mais segurança para aposentados e pensionistas, mas também podem apresentar desafios, como o aumento das taxas de juros e a redução da concorrência entre bancos.
