Nos últimos tempos, um tema tem gerado inquietação entre aposentados e pensionistas do INSS: a possibilidade de que os bancos interrompam a oferta de crédito consignado. Em meio a um cenário de mudanças na legislação e variáveis financeiras, é essencial entender o que está em jogo.
Recentemente, instituições financeiras como Itaú Unibanco, banco Pan, Mercantil e BMG decidiram restringir a oferta de empréstimos consignados através de correspondentes bancários, afirmando que essa medida é uma resposta aos limites impostos pelo teto de juros estabelecido.
O teto é fixado em 1,66% ao mês para empréstimos pessoais e 2,46% para cartões de crédito, enquanto os custos de captação no mercado financeiro superam 14% ao ano. Essa discrepância torna a operação inviável para muitos bancos que atuam pelo canal de correspondentes.
O que é o empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é uma modalidade que permite que os beneficiários do INSS contraem dívidas com descontos diretos em sua renda mensal. A legislação vigente permite que até 45% do benefício seja comprometido, distribuído entre empréstimos pessoais, cartões de crédito e cartões de benefício, com prazo de até 84 meses para pagamento.
Porém, com a atual restrição, os bancos alegam que a combinação do teto de juros e o aumento nos custos de captação inviabiliza a continuidade da operação através de correspondentes. O Itaú, por exemplo, optou por suspender temporariamente essa modalidade, embora ainda a mantenha disponível para clientes que procuram diretamente suas agências ou aplicativo.
Entenda o embate sobre tetos de juros
A situação se torna ainda mais complexa com a movimentação da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que abriu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a competência do INSS e do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para estabelecer tais limites. A entidade argumenta que essa atribuição deve ser exclusiva do Conselho Monetário Nacional (CMN), sustentando que o uso da taxa Selic como base para o teto é inadequado, pois não reflete a realidade dos custos de captação no longo prazo.
Além disso, a ABBC critica a rapidez com que os tetos são reduzidos em períodos de queda da Selic, enquanto ajustes em altas são sempre mais lentos. Como resultado, um cenário de incerteza se estabelece, impactando diretamente milhares de aposentados e pensionistas dependentes desse tipo de crédito.
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O que vai acontecer com o crédito consignado do INSS?
A suspensão temporária dos empréstimos consignados por alguns bancos, unida ao embate jurídico em andamento, levanta questões sobre o futuro dessa modalidade. Atualmente, existem cerca de 70 instituições financeiras conveniadas com o INSS para operar o crédito, e a interrupção das operações através de correspondentes poderá criar um cenário de limitação para os beneficiários.
Para os aposentados e pensionistas, a situação exige atenção e cautela. Enquanto a legislação busca proteger os consumidores de práticas abusivas, é fundamental garantir que o acesso ao crédito consignado permaneça viável e acessível.
Diante desse contexto, é importante que os interessados em crédito consignado acompanhem as notícias e considerem suas opções, buscando sempre as melhores condições que o mercado pode oferecer. As decisões tomadas nos próximos meses poderão alterar consideravelmente o panorama da concessão de empréstimos consignados no Brasil.
