Os servidores públicos federais que aguardam o aguardado reajuste salarial acordado com o governo deverão percebê-lo somente após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

A sanção, prevista para ocorrer em fevereiro, se dará após a apreciação e votação no Congresso Nacional. A Medida Provisória nº 1.286, publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2024, respalda que os reajustes terão efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de janeiro.

Por que o reajuste para servidor federal atrasou?

Embora a compensação salarial tenha sido alvo de extensas negociações entre o governo e a maioria das categorias de servidores, o pagamento referente a este aumento somente será realizado após a sanção da LOA. 

A diretriz se justifica por questões fiscais e orçamentárias. Assim, os servidores receberão os valores correspondentes aos meses de janeiro e fevereiro — para cargos e funções comissionadas — em um único pagamento, logo após a sanção da referida lei.

Quais o benefícios aos cargos comissionados?

Os reajustes, conforme anunciado, também beneficiarão ocupantes de cargos e funções comissionadas, com vigência a partir de 1º de fevereiro. Essa iniciativa visa corrigir uma histórica defasagem salarial, com alguns servidores enfrentando até seis anos sem aumento.

O plano de recomposição salarial integra uma estratégia mais ampla de valorização dos servidores, prevendo um reajuste médio acumulado de 27% até 2026, sendo que 9% já foram concedidos em 2023. A ministra da Gestão, Esther Dweck, enfatizou que a reativação da mesa de negociação foi crucial para assegurar este aumento após um hiato de sete anos em ajustes salariais.

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Impactos fiscais do reajuste salarial

Em termos fiscais, estima-se que a recomposição salarial acarretará um impacto de R$ 16,2 bilhões no gasto com pessoal do Poder Executivo Federal em 2025, cifra já contemplada no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) enviado ao Congresso. Em 2026, essa quantia deverá ser reduzida para aproximadamente R$ 8 bilhões.

Em coletiva sobre a Medida Provisória, a ministra Dweck reafirmou a significância da valorização dos servidores públicos, sublinhando que o ajuste salarial é parte de um processo abrangente de modernização na gestão de pessoas do governo federal: "A medida busca garantir que os servidores possam desempenhar seu trabalho com mais excelência e eficiência, em benefício da sociedade", declarou.

Como o aumento vai impactar o crédito consignado dos servidores?

O aumento salarial traz implicações diretas para o crédito consignado, que é uma modalidade amplamente utilizada pelos servidores públicos devido às taxas atrativas.

Com o reajuste, a margem consignável — isto é, a porcentagem da renda mensal destinada ao pagamento de empréstimos — será ampliado, permitindo que os servidores tenham acesso a créditos de maior valor. Para calcular a margem consignável, utilize a calculadora da Konsi.

Ou seja, as instituições financeiras poderão ajustar suas ofertas e condições de pagamento baseando-se na nova realidade econômica desses trabalhadores. Isso pode incluir juros mais competitivos e prazos de pagamento mais alongados, tornando o consignado uma opção ainda mais acessível.

Entretanto, é importante que os servidores analisem cuidadosamente suas condições financeiras pessoais antes de assumirem novos compromissos, evitando um endividamento excessivo.