O governo de Rondônia, através da Lei Complementar Estadual nº 1.224, aumentou a margem consignável para servidores públicos estaduais de 30% para 45%. Essa alteração visa proporcionar maior flexibilidade para que os servidores possam utilizar o crédito consignado, modalidade que oferece condições de pagamento vantajosas, como juros mais baixos, devido ao desconto direto no contracheque.

Qual a nova margem consignável para servidor de Rondônia?

A nova margem de 45% é distribuída da seguinte forma:

  1. Cartão de crédito consignado: 5% são reservados para o pagamento de despesas realizadas com o cartão de crédito ou para saques emergenciais. Este percentual é exclusivo para operações com o cartão de crédito consignado.
  2. Cartão consignado nenefício: Outros 5% são destinados ao uso em compras parceladas e saques emergenciais por meio do cartão consignado de benefício. Este cartão também oferece benefícios adicionais, como seguro de vida e descontos em farmácias, sem custo extra.
  3. Consignações gerais: Os restantes 35% são voltados para planos de saúde, odontológicos, previdência complementar, seguros de vida, contribuição associativa e empréstimos consignados.

Saiba mais: Licença nojo para servidor público: quantos dias e quem tem direito a folga de luto?

Como consultar a nova margem consignável?

1. Através do Portal do servidor de Rondônia:

  1. Acesse o Sauron: Acesse o portal de consignação do convênio.
  2. Faça login: Utilize seu usuário e senha para acessar o sistema.
  3. Acesse o Portal do Servidor: Após fazer login, você será direcionado para o Portal do Servidor.
  4. Busque por "Minhas Informações": Procure e clique na opção "Minhas Informações".
  5. Verifique as Consignações: Dentro de "Minhas Informações", você encontrará a opção "Consignações". Ao clicar nela, será exibida a sua margem consignável atual e os valores já comprometidos.

2. Através do app Konsi:

  1. Baixe o app;
  2. Crie uma conta: Siga as instruções para criar uma conta no aplicativo.
  3. Informe seus dados: Preencha os dados solicitados, como CPF, nome completo, órgão de convênio e outros.
  4. Consulte a margem consignável: Após confirmar seus dados, o aplicativo irá consultar sua margem consignável e apresentar o resultado.

Quem pode utilizar a nova margem?

A lei é aplicável a todos os servidores estaduais de Rondônia, incluindo civis, militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo. No entanto, a utilização da margem depende da disponibilidade de saldo, ou seja, o servidor não deve ter o salário comprometido com descontos compulsórios como imposto de renda, previdência e pensão alimentícia.

Saiba mais: Como simular aposentadoria do funcionário público municipal?

No entanto, é importante destacar que o comprometimento do salário com descontos compulsórios não pode ultrapassar 70% do total, assegurando que o servidor tenha, no mínimo, 30% de sua renda para subsistência. Servidores com margem superior a 25% destinada aos descontos compulsórios terão menos margem disponível para os descontos facultativos, como empréstimos consignados.