Um projeto de lei aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados traz uma importante novidade para os aposentados do INSS.
Estamos falando da possibilidade de renúncia da aposentadoria e o recálculo do benefício para aqueles que voltaram a contribuir para a Previdência Social após se aposentarem.
Senado amplia benefícios para aposentados que retornam ao trabalho
O projeto, originário do Senado Federal e apresentado como PL 2567/11, foi aprovado na forma de um substitutivo. Anteriormente, os aposentados do INSS que retornavam ao trabalho tinham direito apenas ao salário-família e à reabilitação profissional.
No entanto, a nova proposta amplia esses benefícios, permitindo a renúncia da aposentadoria e o recálculo do benefício. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que é dever do Poder Legislativo definir a possibilidade de desaposentação.
Até então, a falta de legislação específica tornava a desaposentação inconstitucional, negando aos aposentados do INSS o direito de buscar revisão de seus benefícios ao retornarem ao trabalho e contribuírem novamente para a Previdência Social.
Veja os critérios para renúncia e recálculo da aposentadoria
O novo substitutivo aprovado estipula que apenas aqueles que retornaram ao trabalho e contribuíram por mais de 60 meses após a aposentadoria poderão renunciar à aposentadoria e solicitar o recálculo ao INSS.
Cada segurado terá direito a realizar esse tipo de pedido até duas vezes. No entanto, algumas aposentadorias específicas, como por incapacidade permanente, não serão elegíveis para o recálculo.
O mesmo se aplica aos casos de aposentadoria especial, onde a renúncia e o recálculo não serão permitidos com base no tempo e salário de contribuição relacionados a atividades com agentes nocivos à saúde.
Pensionistas também podem recalcular benefício; saiba mais
Os pensionistas também terão a oportunidade de solicitar o recálculo se o segurado não tiver feito o pedido anteriormente. Vale ressaltar que outras modalidades de benefícios não serão afetadas, mantendo o direito ao salário-família e à reabilitação profissional para os aposentados que continuam trabalhando.
Com essa nova medida, os aposentados do INSS terão mais flexibilidade e poder de escolha em relação à sua aposentadoria, podendo optar por renunciar ao benefício e buscar um recálculo mais favorável, caso retornem ao mercado de trabalho após a aposentadoria.
