A notícia traz uma oportunidade valiosa para aposentados e pensionistas que venceram ações contra o INSS na Justiça: um total de R$ 2,1 bilhões em atrasados está sendo liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
Trata-se do pagamento de RPVs e precatórios. As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são valores de até 60 salários mínimos que são pagos em até dois meses após o vencimento da ação judicial. Já os precatórios são processos com valores acima de 60 salários mínimos.
No caso deste último, o pagamento ocorre apenas uma vez por ano. Neste artigo, vamos explorar os detalhes desse pagamento e como os beneficiários podem verificar se têm direito a essa quantia.
Como saber se tenho direito ao pagamento de RPVs e precatórios?
Para saber se você tem direito ao recebimento dos valores referentes a atrasados na Justiça, é importante verificar se a sua RPV foi liberada em fevereiro. Isso pode ser feito consultando o site do Tribunal Regional Federal (TRF).
Confira abaixo o site de consulta por estado:
- TRF 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
- TRF da 2ª Região: RJ e ES;
- TRF da 3ª Região: SP e MS;
- TRF da 4ª Região: RS, PR e SC;
- TRF da 5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB;
- TRF da 6ª Região: MG.
Além disso, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem ter direito a esses valores. Ao acessar o site do TRF, você deve informar seu CPF, OAB do advogado da causa ou o número do processo. Após a pesquisa, você poderá verificar se o pagamento será feito por RPV ou precatório.
Como é feito o pagamento?
O processo de pagamento é realizado pelo governo ao CJF, que, por sua vez, repassa os valores ao TRF responsável pela região onde a ação foi movida contra o INSS.
Assim que o dinheiro é liberado, ocorre o processamento, que é a abertura de contas na Caixa Econômica e no Banco do Brasil. Esse processo costuma ser concluído em poucos dias, e as informações são disponibilizadas no sistema do TRF para consulta pelos beneficiários.
Para garantir que você receba o valor a que tem direito, é fundamental acompanhar o andamento do processo por meio do site do TRF responsável pela ação. No blog da Konsi, você acompanha as principais notícias de artigos para servidores públicos, aposentados e pensionistas.
