Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que obtiveram vitória em ações judiciais contra o órgão previdenciário receberão, neste mês, um total de R$ 2.373.584.268,33 em RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
O que são as RPVs?
As RPVs são valores decorrentes de ações judiciais já concluídas, com decisão favorável ao segurado e com atrasados de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720 neste ano.
Esses valores são liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) estabelecer os limites para o pagamento das RPVs.
Quem deve receber o pagamento de RPVs?
Nesta liberação, serão beneficiados 142.273 segurados do INSS, abrangendo 109.764 processos autuados em março. Assim, as ações envolvem revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários.
Saiba se você está na lista de aposentados que irão receber valores atrasados
Para verificar se seu nome consta na lista de beneficiários, é necessário acessar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação. Na consulta, será requerido o número do processo, o nome do advogado(a) e o número da RPV, entre outros dados que variam de acordo com cada TRF.
Após a liberação dos recursos financeiros pelo CJF, cabe aos TRFs efetuar o depósito dos valores. Quanto à data em que as contas estarão disponíveis para saque, essa informação deve ser obtida por meio da consulta de RPVs no portal do respectivo TRF.
Além disso, quem obteve a ação com valores superiores a 60 salários mínimos tem direito a um precatório, com regras de liberação de recursos distintas das RPVs.
